Os vereadores de Três Lagoas aprovaram, na sessão de terça-feira (3), dois projetos de lei. Um deles cria um programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica, enquanto o outro altera as regras para concessão de benefícios fiscais à instalação de novas indústrias.
Apoio às mulheres vítimas de violência
De autoria do vereador Fernando Jurado, o projeto aprovado por unanimidade institui a criação de um “Balcão de Empregos” específico para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta tem como objetivo mobilizar empresas e estabelecimentos comerciais da cidade a disponibilizarem vagas com prioridade para esse público, promovendo a autonomia financeira e a possibilidade de superação da situação de vulnerabilidade.
De acordo com o projeto, as empresas interessadas em participar deverão se cadastrar junto ao Poder Executivo Municipal, possibilitando a organização e funcionamento do Balcão de Empregos. Além disso, a iniciativa autoriza a prefeitura a firmar parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, fortalecendo a rede de proteção e apoio às mulheres.
Um dos principais pontos da proposta é a possibilidade de criação de incentivos fiscais para as empresas que aderirem ao programa. A inspiração para o projeto veio de uma demanda apresentada pela Casa da Mulher Empreendedora, instituição que atua em Três Lagoas no acolhimento e capacitação de mulheres vítimas de violência.
“Na Casa da Mulher Empreendedora, as mulheres encontram oficinas de corte de cabelo, costura e serviços de salão de beleza, que oferecem a elas uma oportunidade de gerar renda e conquistar dignidade para poder, inclusive, tomar a decisão de sair do lar num momento de violência”, destacou o vereador Fernando Jurado.
Notícias Relacionadas
TRÂNSITO
Adolescente vai parar em capô de carro apos ser atropelado no Interlagos
Motorista; "Ponto cego me impediu de ve-lo".
Medicamentos
Retirada de fórmulas infantis será realizada em novo local a partir de segunda-feira
O objetivo é melhorar o fluxo de atendimentos e ampliar a capacidade de consultas na Clínica da Criança
Ele explicou ainda que o projeto foi elaborado com base na atuação da entidade, liderada por dona Marisa, e segue agora para a sanção do prefeito. “Esse programa cria um caminho mais curto para que essas mulheres possam acessar o mercado de trabalho, garantindo a elas autonomia financeira e condições para romper o ciclo de violência”, completou.
O vereador ressaltou que o programa começa pela qualificação das mulheres, seguida da inserção no mercado de trabalho. Como exemplo, citou uma parceria realizada há cerca de um ano e meio entre a Câmara, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a Associação Comercial e a Suzano, que capacitou mulheres para atuar em cozinhas profissionais. “Naquele momento, não havia uma prioridade para vítimas de violência. Agora, queremos que essa prioridade seja uma política permanente, inclusive com a possibilidade de criar um selo para empresas que empreguem mulheres nessa situação, sempre tomando o cuidado de evitar a exposição das vítimas”, pontuou.
Nova lei de benefícios fiscais para indústrias
O segundo projeto aprovado altera a Lei Municipal nº 2.467, que trata da concessão de benefícios fiscais para a instalação de indústrias em Três Lagoas. As mudanças incluem ajustes nas exigências quanto ao tipo de empreendimento que pode receber os incentivos, definição de prazos para o início das operações e novas regras para o requerimento dos benefícios.
Outra novidade é a ampliação da divulgação das facilidades por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial, visando atrair novos empreendimentos e impulsionar o crescimento econômico do município.
Agora, ambos os projetos seguem para a sanção do prefeito e, após a assinatura, serão transformados em leis municipais.
