
O juiz de direito da 2ª Vara Criminal do Fórum de Três Lagoas, Eduardo Floriano Almeida, disse ontem que nem 10% dos 166 detentos do Presídio de Segurança Média, que respondem a processos, serão soltos em função da Lei 12.403/2011 do Código de Processo Penal. Isso por que a cada três meses o juiz revisa os processos e já foi identificado que eles não fazem parte do público alvo da nova lei. “A maioria responde processos em regime fechado por graves delitos, como, tráfico de drogas, roubo e crimes sexuais”, disse.
O juiz adiantou que a população não deve temer a nova lei, pois ela não resultará em violência, pois os criminosos que oferecem risco à população não serão soltos apesar de ainda não terem sido sentenciados.
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