O governador André Pucinelli (PMDB) participa hoje da reunião da presidente Dilma Rouseff com governadores do Centro-Oeste. Na pauta está a reforma tributária. O encontro será no Palácio do Planalto e é um desdobramento da reunião ocorrida em Campo Grande no dia 21 de julho.
Os governadores entregarão uma carta de propostas, contemplando temas como a divisão igualitária dos royalties do pré-sal, validação de todos os incentivos fiscais já concedidos, mudança nos critérios de pagamento da dívida pública, fim da necessidade de unanimidade para aprovação de propostas no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e novos critérios para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
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A carta aprovada pelos governadores apresenta como consenso a necessidade mínima de um ressarcimento de 50% das perdas de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em decorrência das desonerações da Lei Kandir.
Na reunião ocorrida no mês passado, Puccinelli lembrou a necessidade de uma nova formula para o pagamento da dívida com União, que consumiu R$ 600 milhões ano passado e já se aproxima ao patamar de 2007, quando a dívida era de R$ 6 bilhões, mesmo montante do orçamento anual do Estado.
