Pequenas agroindústrias instaladas em municípios da região sul de Mato Grosso do Sul passaram a ter autorização para comercializar seus produtos em todo o território estadual. As empresas estão localizadas em Amambai, Dourados, Douradina, Laguna Carapã, Ponta Porã, Antônio João e Aral Moreira, cidades que integram o Consórcio Sul-Fronteira, que recebeu neste mês o certificado de adesão ao Programa de Apoio à Comercialização de Produtos de Origem Animal de Mato Grosso do Sul (PACPOA-MS).
Com a certificação, as agroindústrias que possuem registro sanitário no Sistema de Inspeção Municipal (SIM) ou consorcial e cadastro no sistema federal e-SISBI passam a ter permissão para vender produtos de origem animal em qualquer município do Estado. Até então, a comercialização era limitada ao território municipal, o que restringia a atuação dos pequenos produtores.
De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), o PACPOA-MS permite que consórcios intermunicipais ampliem a abrangência do serviço de inspeção sanitária, desde que cumpram os critérios técnicos exigidos. A medida beneficia principalmente pequenas agroindústrias, ao ampliar o mercado consumidor e reduzir entraves burocráticos para a comercialização.
Além do Consórcio Sul-Fronteira, outros consórcios intermunicipais já aderiram ao programa, como COINTA, CODEVALE e CENTRAL-MS. Com isso, agroindústrias instaladas nos municípios atendidos por esses consórcios também passam a ter autorização para comercializar produtos em todo o Estado, desde que atendam às normas sanitárias vigentes.
Notícias Relacionadas
Segundo o Consórcio Sul-Fronteira, a certificação também reforça a necessidade de orientação aos produtores para a regularização das atividades e a melhoria contínua da qualidade dos produtos. A iniciativa busca estimular a formalização das empresas e fortalecer a agroindustrialização regional.
O PACPOA-MS é desenvolvido em parceria entre a Semadesc, a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) e o Ministério da Agricultura e Pecuária. A coordenação técnica é da Iagro, responsável pela avaliação da conformidade dos serviços de inspeção. Após a aprovação, os municípios e consórcios recebem o certificado de adesão ao programa.
Para integrar o PACPOA-MS, o município ou consórcio precisa estar cadastrado no sistema e-SISBI, do Ministério da Agricultura, e ter a legislação de inspeção harmonizada com as normas do Serviço de Inspeção Estadual (SIE).
*Informações da assessoria.
