Os problemas no atendimento às vítimas de violência na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Campo Grande têm colocado em xeque a atuação de delegados e investigadores desde fevereiro deste ano. Na última segunda-feira (1º), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar falhas estruturais e operacionais na unidade.
Em resposta, a Polícia Civil (PCMS) afirmou que já vem adotando medidas para melhorar o serviço prestado. Segundo a instituição, as ações foram implementadas de forma preventiva, antes mesmo das manifestações do MPMS. Um procedimento interno, conduzido pela Corregedoria-Geral, está em andamento para apurar a conduta de servidores citados em casos recentes.
De acordo com a PCMS, as mudanças fazem parte de um esforço coletivo que envolve Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Prefeitura de Campo Grande. A proposta é modernizar procedimentos, ampliar atendimentos, utilizar inteligência artificial, fortalecer políticas públicas e executar programas de prevenção e acolhimento.
Avanços e resultados
Entre abril e julho deste ano, o número de atendimentos quase dobrou: passou de uma média de 70 para 138 casos por mês, segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A Polícia Civil atribui o avanço à adoção de novas ferramentas, como a tarja lilás no sistema SIGO, a medida protetiva eletrônica e a tramitação 100% digital de inquéritos e autos de prisão em flagrante. Com isso, processos que antes demoravam até 48 horas passaram a ser concluídos em menos de um minuto.
Na Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, a gestão compartilhada foi reestruturada para melhorar o fluxo de atendimento e a administração do espaço. Entre as novidades estão a criação da Ouvidoria da Mulher, a ampliação das equipes psicossociais e a inclusão de psicopedagogas na brinquedoteca, responsáveis por identificar sinais de violência em crianças. Outro destaque é o “Botão da Vida”, dispositivo conectado ao sistema de monitoramento da Guarda Civil Metropolitana, que apresenta tempo médio de resposta de três a cinco minutos.
A Polícia Civil reforça que segue comprometida com um atendimento humanizado, eficiente e célere, além de manter o alto índice de elucidação dos crimes contra mulheres. A instituição também afirma que continuará prestando todos os esclarecimentos necessários ao MPMS.
Confira nota na íntegra:
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul destaca que as providências de aprimoramento foram aplicadas antes de qualquer manifestação de órgãos externos, com instauração, no âmbito da Corregedoria-Geral da instituição, de procedimento (já em fase de instrução) para apurar atuação de servidores citados no caso em questão.
Reforçamos que, após um minucioso processo de avaliação interno, temos prestado importante contribuição para rede de proteção à mulher vítima de violência, que está passando por um grande processo de melhoria, integração e desenvolvimento, especialmente na atuação conjunta dos Poderes.
Já está em prática um conjunto de medidas que marca um novo capítulo no combate à violência contra a mulher no Estado, fruto da união entre Governo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Prefeitura de Campo Grande, conquistados em 2025, como a modernização de procedimentos, ampliação de atendimentos, uso de inteligência artificial, fortalecimento de políticas públicas e execução de programas de prevenção e acolhimento.
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública apresentou números expressivos: entre abril e julho, o atendimento às vítimas quase dobrou — de uma média de 70 para 138 casos por mês. Medidas como a tarja lilás no SIGO, a medida protetiva eletrônica e a tramitação 100% digital de inquéritos e autos de prisão em flagrante reduziram processos que antes levavam até 48 horas para menos de um minuto.
Na Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, a gestão compartilhada ja é uma realidade. Revisão de fluxos e protocolos, criação da Ouvidoria da Mulher e ampliação das equipes psicossociais estão entre as inovações, além da presença de psicopedagogas na brinquedoteca para identificar sinais de violência em crianças, além do Botão da Vida, dispositivo conectado ao sistema de monitoramento da Guarda Civil Metropolitana, com tempo médio de resposta de 3 a 5 minutos.
A PCMS tem prestado todo esclarecimento no âmbito da apuração em questão, levada à cabo pelo MP-MS, e reafirma seu compromisso com um atendimento humanizado, que acolha e proteja a vítima, e tem atuado para, de forma eficaz e célere, manter o altíssimo nível de elucidação dos crimes contra mulher.
Atenciosamente,
Polícia Civil de Mato Grosso do Sul