A cobrança da Taxa de Conservação Ambiental (TCA) em Bonito vai ser investigada após a identificação de indícios de irregularidades cadastrais em vouchers de passeios turísticos.
Um levantamento técnico apontou que 5.663 registros podem ter sido classificados de forma indevida como isentos, benefício previsto apenas para moradores do município.
As inconsistências foram identificadas a partir do cruzamento de dados do sistema Turista por Natureza, utilizado no controle dos acessos turísticos. Segundo a apuração, há registros que indicam Bonito como local de residência, enquanto CPFs e contatos telefônicos estão vinculados a outros estados, o que sugere informações incompatíveis com a realidade.
Agências serão notificadas
Diante dos indícios, agências de turismo que atuam no município serão notificadas para apresentar esclarecimentos e documentação referente aos vouchers emitidos. Caso as irregularidades sejam confirmadas, poderão ser adotadas medidas administrativas e jurídicas, conforme prevê a legislação municipal.
A Taxa de Conservação Ambiental passou a ser cobrada em 20 de dezembro de 2025, no valor de R$ 15 por visitante, com isenção restrita a moradores de Bonito, mediante comprovação, além de outros casos previstos em lei.
Cobrança segue válida
Desde a implantação da taxa, entidades do setor turístico ingressaram com ações judiciais questionando a legalidade da cobrança. Os pedidos foram analisados pelo Judiciário em diferentes instâncias, mas não houve decisão suspendendo a TCA, que segue sendo cobrada normalmente.
Enquanto a discussão judicial continua em tramitação, a apuração atual se concentra exclusivamente na concessão de isenções e na regularidade dos cadastros, sem relação direta com o mérito da cobrança.
A fiscalização informou que novas análises poderão ser realizadas conforme o avanço das notificações e a apresentação de documentos pelas agências envolvidas.
*Com informações da Prefeitura de Bonito
