Os casos recentes de maus-tratos a animais em Mato Grosso do Sul ganharam maior visibilidade com a popularização dos celulares e das redes sociais. No entanto, segundo a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), a violência contra animais não é nova.
O presidente da comissão, o advogado Jaime de Magalhães, afirma que a tecnologia apenas revelou uma realidade antiga.
“Hoje as pessoas têm um celular na mão e conseguem gravar algo que já acontecia com frequência, infelizmente”, explicou.
Denúncias aumentam, mas estrutura é limitada
De acordo com Magalhães, a divulgação de vídeos e imagens tem ampliado o número de denúncias. Porém, a capacidade de investigação ainda enfrenta limitações. A estrutura reduzida da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat).
“A gente vê uma equipe pequena para dar conta da quantidade de denúncias. Nem sempre o que chega é, de fato, maus-tratos, por isso a apuração precisa ser cuidadosa”, ressaltou.
Educação como principal ferramenta
Para o presidente da comissão, o combate à violência animal passa, antes de tudo, pela educação. Segundo ele, é preciso trabalhar o tema desde a infância.
“Nós temos que começar com a educação infantil e juvenil, despertando essa consciência da guarda responsável”, afirmou.
O advogado defende que as punições sejam acompanhadas de medidas educativas e financeiras.
“Tem pessoas que só aprendem quando dói no bolso. Multas mais altas podem ser mais eficazes e esse dinheiro pode ser revertido para entidades de proteção animal”, destacou.
Castração e políticas públicas
Outro ponto central levantado na entrevista é a necessidade de políticas públicas voltadas à castração. Para Magalhães, o abandono está diretamente ligado à reprodução descontrolada de animais.
“As pessoas criam filhotes, depois não sabem o que fazer e abandonam em rodovias ou na porta de protetores. A castração é fundamental para reduzir esse ciclo”, explicou.
A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-MS atua em parceria com o poder público e outras instituições. O objetivo, segundo o presidente, é propor soluções e contribuir com a construção de políticas mais eficazes.
“A OAB tem um papel cidadão. A gente tenta contribuir, ajudar e buscar soluções melhores para a sociedade”, concluiu.
