A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) passou a integrar a análise de riscos como etapa obrigatória na formulação e execução de políticas públicas. Implantado em 2024, o programa de compliance transformou a maneira como projetos, contratos e fluxos administrativos são planejados, permitindo decisões mais seguras e preventivas.
A mudança foi definida em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e representa um avanço na governança, ao inserir o compliance de forma permanente nos processos decisórios da secretaria.
Planejamento orientado por prevenção
Antes, a análise de riscos era pontual; hoje, ela ocorre de forma contínua, acompanhando cada novo processo ou programa. A ferramenta permite identificar vulnerabilidades, ajustar procedimentos e prevenir falhas antes da execução das ações, aumentando a previsibilidade da gestão.
O secretário Maurício Simões Corrêa destaca que a iniciativa não é apenas formal:
“O compliance passou a fazer parte da rotina administrativa, orientando desde a construção de instrumentos legais até a execução de programas”, afirma.
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Programa de Compliance e Governança na Saúde
Para dar sustentação ao programa, a SES criou um Setor de Compliance vinculado à Unidade Setorial de Controle Interno (USCI). A equipe atua na padronização de fluxos, organização de processos e atualização contínua do mapa de riscos.
Um servidor da CGE acompanha o trabalho, auxiliando na elaboração de instrumentos legais e garantindo que as diretrizes de integridade sejam corretamente aplicadas. Segundo o chefe da USCI, Rodrigo Gonçalves Ribeiro, a análise de riscos é “dinâmica e revisada constantemente conforme novas demandas surgem, permitindo ajustes preventivos antes da execução das ações”.
Implementação da Política de Integridade
A secretaria também formalizou uma Política de Integridade e um Código de Ética e Conduta para os servidores. As normas orientam condutas, protegem informações sensíveis, reforçam sigilo de dados e o respeito aos usuários do SUS, alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às diretrizes de integridade da administração pública estadual.
Com essas medidas, o compliance passou a orientar não apenas o controle interno, mas também o planejamento e execução das ações da secretaria, criando uma gestão mais organizada e previsível.
O modelo fortalece a governança e reflete diretamente na qualidade da política pública de saúde, beneficiando gestores e usuários.
