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PROTEÇÃO VEICULAR

Lei federal regulamenta proteção veicular e garante segurança jurídica ao consumidor

Nova legislação reconhece associações mutualistas como alternativa ao seguro tradicional

Regulamentação federal coloca associações de proteção veicular sob fiscalização da SUSEP - Foto: Karina Anunciato/Portal RCN67
Regulamentação federal coloca associações de proteção veicular sob fiscalização da SUSEP - Foto: Karina Anunciato/Portal RCN67

O setor de proteção veicular no Brasil entrou em uma nova fase em 2026 com a sanção da Lei Complementar nº 213/2025. A legislação colocou as associações mutualistas sob fiscalização direta da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), encerrando a chamada “zona cinzenta” e garantindo mais segurança jurídica ao consumidor.

Em Mato Grosso do Sul, a Grande MS e a SAJ Clube de Benefícios se destacam nesse novo cenário. Segundo o presidente do grupo, Saúl Steil Júnior, a regulamentação reconhece oficialmente um modelo que já atendia milhares de motoristas.

“Agora podemos operar com respaldo total da legislação federal, oferecendo mais segurança para quem já confiava na proteção veicular”, afirmou.

Nova estrutura e ampliação do atendimento

Com a regulamentação, as entidades passaram por reestruturação. A Grande MS assumiu a proteção veicular, enquanto a SAJ segue atuando em áreas como rastreamento e locação.

“Hoje a legislação permite que a gente concentre a proteção veicular em um único CNPJ. Isso organiza o setor e melhora a experiência do associado”, explicou Steil.

O modelo atende públicos que normalmente encontram barreiras no seguro tradicional, como proprietários de veículos mais antigos e motoristas de aplicativo.

Trânsito mais inseguro preocupa setor

O novo marco legal surge em um momento de alerta no trânsito. Dados recentes apontam aumento expressivo no número de veículos e de acidentes. Steil chama atenção para a realidade local.

“Campo Grande é uma das capitais com maior número de veículos por habitante. Com mais carros nas ruas, o risco de acidentes cresce”, disse.

Para ele, a conscientização do motorista é essencial.

“A prevenção começa com manutenção básica, revisão antes de viajar e atenção redobrada, principalmente em períodos como o Carnaval”, ressaltou.

Orientações para quem vai pegar a estrada

Com a proximidade do feriado, o presidente da Grande MS reforça a importância da revisão preventiva.

“Calibrar pneus, verificar óleo, freios e evitar viajar com o veículo em más condições pode salvar vidas”, afirmou.

Segundo Steil, quem não tem o carro em condições ideais deve buscar alternativas seguras.

“Às vezes, alugar um veículo revisado é mais seguro do que insistir em viajar com um carro sem manutenção”, concluiu.