A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) analisa nesta quinta-feira (18) seis projetos, entre eles a proposta que amplia a lei de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado. O texto, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), incentiva o diagnóstico tardio em adultos e idosos, além do já previsto diagnóstico precoce em crianças, garantindo assim acesso a tratamento, medicamentos e acompanhamento multiprofissional.
Segundo a justificativa do projeto, muitas pessoas chegam à vida adulta sem entender suas dificuldades e acabam enfrentando isolamento, ansiedade e depressão. O diagnóstico tardio, defendem especialistas, pode trazer qualidade de vida, promover autoconhecimento e facilitar o acesso a direitos já assegurados em lei.
Outros projetos em pauta
Além da proposta sobre o TEA, os deputados devem apreciar mudanças em programas econômicos do Estado. Um dos textos do Executivo altera a legislação do MS-Empreendedor, programa voltado à industrialização, trabalho e renda. Outro concede desconto no pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) em determinadas condições.
Também está prevista a votação de projeto do Judiciário que reorganiza serventias notariais e de registro na comarca de Cassilândia.
Em discussão única, serão apreciados ainda o projeto que institui a Medalha do Mérito da Juventude Anderson Barão e Luiz Torchetti, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), e o decreto legislativo que ratifica convênios e ajustes do ICMS no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
