Mato Grosso do Sul oficializou a criação do Protocolo #TodosPorElas na Educação como política pública permanente de Estado voltada à prevenção da violência contra mulheres e meninas.
O protocolo consolida a atuação conjunta das instituições na promoção da igualdade de gênero e racial, no enfrentamento ao feminicídio e na garantia de direitos fundamentais, com foco prioritário em crianças e adolescentes inseridos no ambiente escolar.
A iniciativa articula Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público em ações coordenadas que colocam a educação como eixo central de mudança social.
Educação como estratégia de prevenção
O texto parte do reconhecimento de que a violência doméstica e familiar representa grave violação de direitos humanos e afeta de forma mais intensa mulheres e meninas negras, diante desse cenário, a educação aparece como ferramenta essencial para romper ciclos históricos de desigualdade, discriminação e violência.
A política estadual dialoga com tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, com a legislação nacional e com diretrizes recentes do sistema de Justiça que orientam a adoção de perspectivas de gênero e raça em políticas públicas e decisões institucionais.
Principais eixos de atuação
O Protocolo #TodosPorElas na Educação estabelece compromissos claros entre os signatários, organizados em ações permanentes e integradas
Entre os principais eixos estão:
- implementação de uma política pública contínua de educação em direitos humanos com perspectiva étnico racial e de gênero;
- formação continuada de educadores e desenvolvimento de materiais didáticos inclusivos;
- fortalecimento da rede de proteção no ambiente escolar para identificação, prevenção e encaminhamento de situações de violência e racismo;
- estímulo à participação ativa de estudantes, famílias e comunidade escolar na criação de espaços seguros e igualitários;
A proposta também incentiva o uso de tecnologia e inovação para ampliar o acesso a conteúdos educativos e ferramentas de proteção, além de democratizar informações sobre direitos e políticas públicas voltadas às mulheres.
Comitê gestor e monitoramento
Para garantir a execução e a continuidade das ações, o protocolo institui um Comitê Gestor Interinstitucional de caráter permanente, o colegiado será responsável pela elaboração de um plano de ação, pelo acompanhamento dos resultados e pela avaliação periódica das medidas adotadas em todo o estado.
O comitê atua com base em princípios de transparência, responsabilidade institucional e perspectiva interseccional, respeitando a autonomia de cada órgão envolvido e promovendo a cooperação entre as instituições.
Sem criação de novas despesas
O documento destaca que a implantação do Protocolo #TodosPorElas na Educação não implica criação de novas despesas orçamentárias, as ações serão realizadas a partir da articulação de políticas já existentes, do compartilhamento de soluções institucionais e da otimização de recursos públicos disponíveis
Com isso, o Estado busca assegurar sustentabilidade e possibilidade de ampliação da política ao longo do tempo, sem depender de novos aportes financeiros
