Instrutores de trânsito que atuam em Mato Grosso do Sul precisam se adequar às regras atualizadas de credenciamento e renovação anual, após a entrada em vigor da Resolução nº 1.020/2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A norma redefine pontos da atuação profissional, incluindo a possibilidade de trabalho como autônomo, desde que a credencial esteja válida.
Dados do Portal CNH do Brasil indicam que o Estado conta atualmente com 2.806 instrutores de trânsito, sendo 929 em Campo Grande. O volume de profissionais reforça o impacto das mudanças e a necessidade de atenção aos prazos e exigências para evitar restrições no exercício da atividade.
Pela nova regulamentação, instrutores já credenciados podem atuar de forma independente, sem vínculo com centros de formação de condutores. A autorização está prevista no artigo 109 da resolução e não altera a obrigação de manter a credencial regularizada junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).
Requisitos seguem os mesmos
As exigências para ingresso e permanência na função permanecem inalteradas. Para atuar como instrutor, é necessário ter mais de 21 anos, CNH há pelo menos dois anos, ensino médio completo, além de não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias.
Também são exigidas certidão negativa de antecedentes criminais, ausência de processo de cassação ou suspensão da CNH e conclusão do curso de Formação de Instrutores de Trânsito.
A credencial profissional continua sendo obrigatória e tem validade até 31 de dezembro de cada ano. A renovação é anual e exige requerimento próprio, cópia atualizada da CNH e a documentação prevista em lei.
Instrutores com credencial vencida podem constar no sistema, mas ficam impedidos de agendar aulas e exames práticos.
Valores e fase de transição
Ainda não há definição sobre valores que podem ser cobrados por aulas ministradas por instrutores autônomos. O tema está em discussão e envolve questões de proteção ao consumidor, transparência e aspectos tributários. A aplicação da resolução ocorre de forma gradual em todo o país e pode sofrer ajustes.
As taxas de credenciamento e renovação seguem a legislação, que estabelece a tabela de serviços do Detran-MS. No primeiro credenciamento, são cobradas duas guias: R$ 134,97 pelo registro inicial e R$ 53,98 pela emissão da credencial, conforme a UFERMS de janeiro de 2026. Nos anos seguintes, é exigida apenas a taxa de renovação anual.
Como solicitar
Não é necessário agendamento prévio para solicitar credenciamento ou renovação. Na Capital, a documentação pode ser enviada por e-mail, [email protected], ou entregue presencialmente na sede do Detran-MS.
No interior, o protocolo é feito nas agências locais. A lista de documentos e o requerimento estão disponíveis nos canais oficiais do órgão.
Segundo o Detran-MS, as orientações refletem o cenário atual da regulamentação, que ainda está em fase de implementação nacional. Ajustes podem ocorrer conforme a consolidação das novas regras.
*Com informações do Detran-MS
