O deputado estadual Pedrossian Neto propôs, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a suspensão das licenças ambientais concedidas à unidade da JBS em Campo Grande.
A unidade atua na produção de farinha de ossos. O projeto de decreto legislativo foi distribuído nesta quarta-feira (6) à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR) da Casa. Agora, será analisado pelos parlamentares.
A proposta surgiu após novas denúncias de moradores da região do Imbirussu. Estes moradores enfrentam há anos episódios recorrentes de mau cheiro atribuídos ao funcionamento da fábrica.
De acordo com o parlamentar, mais de 100 mil pessoas convivem com os efeitos da decomposição de resíduos, emissão de gases tóxicos e ausência de controle eficaz de odores.
“São extremamente fedidos. Se não fosse a fabricação desses dois componentes, que nem são o produto principal daquele local, não teríamos problema. É um cheiro insuportável, que tira o sono e a qualidade de vida da população”, afirmou Pedrossian Neto.
A suspensão da licença da JBS, segundo o projeto, permaneceria em vigor até que o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) comprove o cumprimento integral de todas as medidas recomendadas.
Essas medidas são recomendadas por relatórios técnicos elaborados pelo Ministério Público e pela própria autarquia estadual.
Entre as exigências estão a instalação de cortinas arbóreas, a revisão do sistema de exaustão e o controle da logística de transporte de resíduos.
A ação civil pública que trata dessas obrigações foi protocolada pelo Ministério Público em março deste ano.
Impacto das Denúncias e Medidas Propostas
Contudo, para o deputado, as melhorias propostas ainda não atendem à gravidade do problema, que se arrasta há anos sem solução definitiva.
“Já passou da hora de uma resposta firme do poder público”, reforçou Pedrossian Neto durante discurso na tribuna.
O projeto agora segue para deliberação nas próximas reuniões da CCJR.
