A disputa entre a Metropark (antiga operadora do rotativo Flexpark) e a Prefeitura de Campo Grande avançou mais um passo. A perícia judicial confirmou o valor de R$ 22.024.314,95 em favor da concessionária e rechaçou integralmente as contestações apresentadas pelo Executivo municipal e pela Agetran. Assim, o processo volta ao juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública, para decisão sobre a homologação dos cálculos.
No parecer técnico, elaborado pela Linear Perícia & Consultoria Ltda., os peritos Vinícius dos Santos Monteiro e Rendrix Marcel Pereira Durães detalham, em sete páginas, que não houve erro técnico, excesso de cálculo ou duplicidade de atualização monetária. Além disso, afirmam que os números seguem o Manual de Cálculos da Justiça Federal e respeitam o período contratual analisado.
A Procuradoria-Geral do Município havia alegado “exagero” nos valores. Segundo a manifestação assinada por Viviani Moro, Valdecir Balbino da Silva e Andréa Tápia Lima, o montante correto seria de R$ 20.143.592,90. Conforme a Prefeitura, a perícia teria aplicado juros de mora sobre valores já corrigidos, o que configuraria bis in idem. Porém, o laudo descartou a tese e manteve o total de R$ 22,02 milhões.
A Agetran acompanhou o posicionamento do Município. A agência sustentou que a metodologia inflou a indenização e pediu a desconsideração de parecer extrajudicial da Metropark. Entretanto, os peritos afirmam que avaliaram minuciosamente cada crítica e não encontraram motivo para alterar o resultado. “Nada deve ser reparado no laudo pericial”, ressalta a manifestação.
Contexto e origem do conflito
A ação foi proposta pela Metropark, que operou o estacionamento rotativo de Campo Grande por quase 20 anos sob a marca Flexpark. A empresa afirma que a Prefeitura deixou de aplicar reajustes anuais previstos em contrato com base no IGP-M, o que teria causado desequilíbrio econômico-financeiro. Em abril de 2025, a perícia contábil apontou perdas acima de R$ 22 milhões, atualizadas até aquele momento.
Processos paralelos e próximos passos
Paralelamente, a Agetran cobra da Metropark cerca de R$ 5 milhões referentes a créditos de parquímetro não usados até o fim da concessão, encerrada em março de 2022. Agora, com a nova manifestação técnica juntada aos autos, o magistrado intimou as partes para ciência e eventuais providências. Em seguida, decidirá se homologa o laudo ou se solicita novos esclarecimentos.
Impacto na cidade
Enquanto a disputa segue, o estacionamento rotativo permanece desativado em Campo Grande. A lei que autoriza uma nova licitação já foi sancionada; contudo, o edital ainda não foi publicado. Dessa forma, o centro da cidade continua sem o sistema de vagas, e motoristas, comerciantes e usuários aguardam uma definição.
