A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) homologou, na segunda-feira, 5 de janeiro de 2026, o resultado da Concorrência nº 001/2025. Isso concluiu a fase de licitação da Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), em Campo Grande. A vencedora foi a Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A., apontada como adjudicatária do certame.
Pelo modelo adotado, o projeto foi estruturado como Concessão Administrativa. Isso mantém a assistência médica sob responsabilidade do poder público. Ao mesmo tempo, uma parcela relevante de investimentos e de gestão operacional passa à iniciativa privada. Isso ocorre especialmente em serviços de apoio e na modernização da estrutura do complexo hospitalar.
O valor máximo da contraprestação pública mensal foi fixado em R$ 15.909.279,00. Esse montante poderá ser pago pelo Estado à concessionária conforme as regras contratuais e o desempenho previsto no arranjo da PPP. Assim, o desembolso fica associado à execução do que foi contratado, enquanto o atendimento assistencial permanece na esfera pública.
Intervenções e Responsabilidades da Concessionária
O contrato prevê uma ampla intervenção no HRMS. Uma nova edificação deverá ser construída e a estrutura atual deverá ser reformada, conforme o escopo homologado pela SES. Além disso, a concessionária assumirá a responsabilidade pela aquisição e instalação de itens estratégicos. Estes incluem equipamentos médico-hospitalares, mobiliário clínico, mobiliário geral e instrumental cirúrgico.
Além das obras e das compras, a gestão privada também abrangerá serviços não assistenciais, como limpeza, segurança e manutenção predial. Estas atividades são típicas desse tipo de concessão. Ainda nesse pacote, foi incluído o fornecimento de insumos hospitalares para todo o complexo, o que, na prática, amplia o alcance operacional da concessionária dentro do contrato.
Aspectos Financeiros e Legais
A homologação também ocorre em um cenário de ajustes e planejamento orçamentário na saúde estadual. Documentos financeiros do Fundo Especial de Saúde apontam dotações específicas para a “Otimização da gestão operacional do HRMS”. Há previsão de cerca de R$ 43,8 milhões em despesas correntes, sinalizando uma preparação para suportar custos e investimentos associados ao novo modelo.
O processo (nº 27.009.945-2025) seguiu os ritos da Lei Federal nº 14.133/2021. O resultado foi validado pela Comissão Especial de Licitação constituída em setembro de 2025. Com a homologação, o próximo passo é a assinatura do contrato entre o Governo do Estado e a Construcap. Isso deverá marcar o início formal da concessão e do cronograma de obras.
