Mercadorias apreendias avaliadas em R$ 120 milhões foram destinadas a entidades sociais e a órgãos públicos pela Receita Federal em Mato Grosso do Sul nos últimos cinco anos. As destinações ocorreram entre 2021 e 2025, por meio da Delegacia da Receita Federal em Campo Grande e das alfândegas de Ponta Porã, Corumbá e Mundo Novo.
Segundo o órgão, os produtos entregues incluem veículos, como ônibus e utilitários, além de eletroeletrônicos, equipamentos hospitalares e itens diversos usados em bazares beneficentes. As ações visam dar finalidade social a mercadorias retiradas do mercado ilegal.
Tipos de mercadorias e formas de destinação
Entre os itens doados ou incorporados estão celulares, perfumes, roupas, calçados e acessórios. Também houve a incorporação de veículos e equipamentos para uso direto por órgãos públicos.
De acordo com a Receita Federal, mercadorias apreendidas podem ter quatro destinações legais. Elas podem ser leiloadas, destruídas, incorporadas ao patrimônio público ou doadas a entidades sem fins lucrativos.
Entre 2021 e 2022, o volume de destinações foi impactado pela pandemia da Covid-19. O período registrou queda no número de apreensões e, consequentemente, redução nos processos de destinação.
Em 2021, o valor das mercadorias doadas somou R$ 10,9 milhões. Já em 2022, o montante subiu para R$ 12,1 milhões.
Em 2023, as destinações praticamente triplicaram e ultrapassaram R$ 31 milhões. No ano seguinte, em 2024, o valor total recuou para R$ 10,9 milhões.
Em 2025, no entanto, o Estado registrou um recorde histórico. As mercadorias destinadas a órgãos públicos e entidades sociais totalizaram R$ 54,7 milhões.
Receita prioriza pedidos de entidades sociais
O delegado-adjunto da Receita Federal em Campo Grande, Henry Tamashiro de Oliveira, afirma que o órgão tem priorizado pedidos de doações feitos por entidades filantrópicas. Somente em 2025, foram abertos 120 processos de destinação em Mato Grosso do Sul.
Notícias Relacionadas
COMBATE À FRAUDE
Procon apreende mais de mil tênis falsificados em Campo Grande
Produtos sem nota fiscal e com indícios de contrafação foram recolhidos; caso segue para Decon e Receita Federal.
DIREITOS DO CONSUMIDOR
Procon de Campo Grande intensifica fiscalização de material escolar
Com a proximidade do início do ano letivo, o Procon Municipal de Campo Grande intensificou a fiscalização de papelarias e comércios voltados ao público escolar. Desde o dia 19 de janeiro, as equipes do órgão percorrem pontos estratégicos da Capital, incluindo a região central, os principais shoppings e bairros residenciais. A operação, que seguirá em […]
“Em Campo Grande, especificamente, temos visitado diversas entidades antes de autorizar as destinações. Queremos conhecer de perto a realidade de cada uma, suas urgências e suas dores”, explica.
O delegado acrescenta que as equipes da Receita passaram a visitar as instituições antes da autorização das doações. A medida busca compreender a realidade de cada entidade e tornar o processo mais eficiente.
Segundo a Receita Federal, as visitas aumentam a segurança e a transparência das destinações. Além disso, permitem priorizar casos considerados mais urgentes.
O delegado ressalta que a fiscalização impede que mercadorias ilegais cheguem ao mercado formal.
“Sem as ações de fiscalização da Receita Federal e de outros órgãos da União, essas mercadorias teriam chegado ao mercado ilegalmente, prejudicando comerciantes que atuam dentro da lei”, finaliza o delegado.
*Com informações da Receita Federal
