O governo de Mato Grosso do Sul lançou o Refis 2025, programa de recuperação fiscal que oferece descontos de até 80% em multas e 40% em juros sobre débitos de ICMS, além de permitir o parcelamento em até 60 vezes. A iniciativa, publicada no fim de outubro, busca facilitar a regularização de contribuintes e segue disponível até 30 de dezembro.
Refis 2025 e Regularização Fiscal
Segundo o superintendente de Administração Tributária da Sefaz/MS, Bruno Gouveia Bastos, o programa também contempla dívidas do Fundersul e outros débitos estaduais, como multas do Procon, Imasul e Iagro.
“O contribuinte pode parcelar tudo de forma automática pelo site da Sefaz e até reativar benefícios que estavam suspensos”, explicou.
A adesão é simples: basta acessar o portal da Sefaz, clicar no banner do Refis 2025 e escolher a forma de pagamento — à vista ou parcelada. Nos casos acima de 20 parcelas, é exigida entrada mínima de 5%.
Calculadora de Valores de Referência de Imóveis
Durante a entrevista à Massa FM, Bastos também destacou outro avanço da secretaria, a calculadora de valores de referência de imóveis, ferramenta gratuita que ajuda a estimar o valor do bem para fins de doação e pagamento do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). O sistema, desenvolvido em parceria com a tabela Fipe, recebeu prêmio nacional de inovação em gestão pública 2025, no mês de outubro.
O superintendente reforçou o apelo aos contribuintes. “É uma oportunidade para regularizar pendências e começar 2025 com a situação fiscal em dia”, afirmou.
