Com o avanço da fiscalização automática e o endurecimento das regras ambientais, produtores rurais que não mantêm a propriedade regularizada estão mais expostos a multas, embargos e até bloqueio de crédito rural a partir de 2026.
Especialista alerta que irregularidades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), intervenções sem licença e falhas documentais estão entre os principais motivos de autuações no campo.
A regularização ambiental deixou de ser apenas uma exigência formal e passou a influenciar diretamente a rotina produtiva no campo. A partir de 2026, instituições financeiras devem intensificar a verificação da situação ambiental das propriedades antes da liberação de crédito rural, o que amplia os impactos para quem opera fora das regras.
Segundo a Docente no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e especialista em direito ambiental e ecológico, Lívia Gaigher, o produtor precisa se antecipar.
“Não espera a fiscalização bater à porta. É fundamental conhecer a situação ambiental da propriedade, revisar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), confirmar Áreas de Preservação Permanente (APP) e reserva legal. Muitas multas nascem de erro de cadastro, não necessariamente de má-fé”, afirma
Atenção ao Cadastro Ambiental Rural
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é apontado como um dos principais pontos de atenção. De acordo com Gaigher, pendências ou inconsistências no sistema podem dificultar ou até impedir o acesso ao financiamento.
“Os bancos utilizam o CAR como um filtro principal. Se houver passivo ambiental ou inconsistência, o crédito pode ser negado ou liberado com restrições”, explica.
Além do impacto financeiro, a fiscalização também ganhou um novo perfil. Hoje, grande parte do controle é feita de forma remota, por meio de satélites, cruzamento de dados e drones, o que reduz a dependência de vistorias presenciais.
“Existe uma capacidade tecnológica para identificar transformação do solo, limpeza de área, uso irregular de APP, construção de estradas internas, tudo isso sem a visita de um fiscal”, destaca a especialista.
Infrações Comuns e Orientações
Entre as infrações mais comuns estão o desmatamento sem licença, a queima irregular de resíduos, o uso inadequado de áreas de preservação permanente para pastagem, a abertura de estradas internas e a construção de pequenas barragens sem autorização.
“Práticas que antes eram toleradas estão sendo tratadas com mais rigor, e o risco penal aumenta para quem opera sem licença ambiental”, alerta Gaigher.
A orientação é que nenhuma intervenção seja feita sem autorização prévia do órgão ambiental, mesmo quando considerada de pequeno porte.
“Desmatar, queimar, transformar o solo, abrir estradas ou construir represas sempre exige licença. O que parece pequeno hoje pode se tornar um problema grande amanhã”, reforça.
Para evitar sanções, a especialista resume que o produtor precisa estar regular “no papel e na prática”, com documentação organizada, licenças em dia, descarte correto de embalagens de defensivos, outorga de uso da água e atenção às regras específicas do bioma e do estado.
“Quem se antecipa reduz significativamente o risco de multas, embargos e perda de acesso ao crédito”, conclui.
