A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quinta-feira (29) uma proposta que impõe critérios mais rígidos para a emissão de relatórios ambientais no estado. O Projeto de Lei 62/2021, de autoria do deputado Lidio Lopes (Sem Partido), estabelece que os documentos usados em licenciamentos ambientais só poderão ser emitidos por laboratórios acreditados pelo Inmetro conforme a norma ISO 17025.
A iniciativa tem como objetivo reforçar a confiabilidade dos laudos apresentados por empresas que desenvolvem atividades com potencial de impacto ambiental. O projeto também prevê a obrigatoriedade de manter um cadastro atualizado de laboratórios autorizados e estabelece regras para a amostragem e rastreabilidade dos dados apresentados. A proposta segue agora para votação em redação final.
Dia dos Legendários entra no calendário oficial
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei 280/2024, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que institui o Dia dos Legendários no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
A data reconhece o trabalho do grupo cristão “Os Legendários”, que desenvolve ações sociais e evangelísticas com jovens em Mato Grosso do Sul.
Segundo o autor, o objetivo é valorizar a atuação do movimento, que tem forte presença nas comunidades e promove valores como solidariedade, fé e cidadania. O texto aprovado segue para sanção do governo estadual.
*Com informações da Alems
