Durante entrevista à Rádio Massa FM, a especialista em Direito Imobiliário Amanda Moraes alertou sobre os riscos do chamado “contrato de gaveta” na compra de imóveis e reforçou a importância de regularizar definitivamente a propriedade para evitar prejuízos futuros.
Segundo a advogada, muitas pessoas acreditam estar protegidas apenas com um contrato de compra e venda com firma reconhecida, mas o documento não substitui a escritura e o registro do imóvel em cartório — única forma de garantir a transferência legal da propriedade.
“Esse contrato demonstra a vontade de uma pessoa de vender e da outra de comprar. Existe a relação entre as partes, mas ela não é suficiente para A tranferência do imóvel. É um documento prévio e o certo é fazer o contrato, depois fazer a escritura e, da escritura, o registro” explicou a especialista.
Amanda destacou que situações comuns, como o vendedor não ser mais localizado após a quitação, podem gerar transtornos — mas há caminhos legais para resolver o impasse.
“Se a pessoa já pagou tudo e já tem a posse do imóvel, é muito difícil que ela perca […] Existem formas de você regularizar, que pode ser tanto pela adjudicação compulsória […] e também tem a chamada usucapião”, afirmou.
A advogada ressaltou ainda que o processo de regularização pode ser realizado atualmente via cartório, o que traz mais agilidade quando comparado à via judicial.
Outro ponto de atenção está no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que pode denunciar um imóvel irregular.
“Se você recebe um IPTU que não está no seu nome, é um grande indício para você procurar a sua matrícula desse imóvel para ver se ele é ou não seu. Se está no nome de uma pessoa que faleceu ou de uma pessoa que vendeu para você, provavelmente o imóvel está irregular”, alertou.
Amanda finalizou reforçando que a matrícula funciona como “o RG do imóvel”, onde constam todas as informações e alterações ao longo do tempo e que, não basta ter a escritura, pois sem registro, o residente não é, oficicalmente, o dono do imóvel.
