A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) publicou nesta sexta-feira (16) um edital de notificação sobre a atualização da Pauta de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para diferentes tipos de açúcar comercializados no estado. A medida foi assinada pelo superintendente Bruno Gouvêa Bastos e foi baseada em pesquisa conduzida pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM).
O que muda com a atualização do PMPF
O PMPF funciona como um valor de referência usado pelo Estado para calcular o ICMS no regime de substituição tributária. Por isso, quando a pauta é atualizada, o parâmetro de cálculo é ajustado e, consequentemente, a tributação tende a seguir o valor definido como referência.
Quais produtos aparecem na lista
A relação anexa ao edital reúne uma revisão ampla para marcas e tipos de açúcar, como cristal, refinado, demerara, confeiteiro e mascavo. Assim, itens de perfil popular e também linhas premium ou orgânicas foram incluídos na mesma atualização, conforme as especificações do documento.
| Descrição do Produto | Tipo | Valor de Pauta (R$) | Ação |
|---|---|---|---|
| Açúcar Confeiteiro Glacúcar | Cristal/Refinado | 6,34 | Revisão |
| Açúcar Cristal Alto Alegre (Emb. 1) | Cristal | 8,17 | Revisão |
| Açúcar Cristal Alto Alegre (Emb. 2) | Cristal | 18,62 | Revisão |
| Açúcar Cristal Sonora | Cristal | 4,18 | Revisão |
| Açúcar Cristal Sonora (Pacote Especial) | Cristal | 18,09 | Revisão |
| Açúcar Refinado União (Emb. 1) | Refinado | 6,85 | Revisão |
| Açúcar Refinado União (Emb. 2) | Refinado | 34,10 | Revisão |
| Açúcar Mascavo Naturallife | Mascavo | 11,25 | Revisão |
| Açúcar Orgânico Native | Orgânico | 9,47 | Revisão |
Entre os exemplos citados, o Açúcar Cristal Sonora aparece com valores de referência entre R$ 4,18 e R$ 19,35, dependendo da apresentação listada. Já o Açúcar Refinado União teve valores fixados em R$ 6,85 e R$ 34,10, conforme as descrições do edital. Além disso, o Açúcar Cristal Itamarati foi indicado com referências entre R$ 3,95 e R$ 16,32, enquanto o Açúcar Mascavo Naturallife foi cotado a R$ 11,25 e R$ 21,25.
Prazo e caminho para contestar os valores
Apesar da publicação, os valores não foram tratados como definitivos de imediato. A Sefaz abriu um prazo de cinco dias, contado a partir da data do edital, para que entidades representativas do setor produtivo e comercial se manifestem, caso discordem dos preços apurados.
A secretaria orienta que a contestação seja fundamentada e enviada de forma digital pelo sistema e-Fazenda ou por requerimento à UPEM. Caso não haja objeções dentro do prazo, os valores pesquisados passam a valer como referência para fins de tributação.
