Foram empenhados R$ 3.848.837,15 pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) para a aquisição de cestas básicas destinadas a famílias indígenas no estado, conforme o processo nº 27.020.508/2024. A medida foi apresentada como uma ação voltada à segurança alimentar das comunidades. O registro oficial foi divulgado em Campo Grande, na data de 6 de janeiro de 2026.
A autorização da despesa foi formalizada em documento datado de 24 de novembro de 2025 e assinada pelo ordenador Antonio Cesar Naglis. A compra foi separada em cinco lotes. Ainda segundo os registros, os lotes foram distribuídos entre três empresas fornecedoras. Isso define como o fornecimento deverá ser organizado dentro do orçamento reservado.
Detalhes dos Empenhos e Fornecedores
No detalhamento, a maior parcela do fornecimento ficou com a Fortes Comércio de Alimentos Ltda, que somou R$ 1.723.932,60 em empenhos. A empresa foi vinculada ao Lote 01, no valor de R$ 931.030,20, e ao Lote 04, orçado em R$ 792.902,40. Em seguida, a Tavares e Soares Ltda – ME foi indicada como responsável por dois lotes, totalizando R$ 1.319.926,00. Esses valores são referentes ao Lote 03 (R$ 822.510,00) e ao Lote 05 (R$ 497.416,00). Já a Forthe Lux Comercial Ltda ME foi contratada para o Lote 02, com valor empenhado de R$ 804.978,55.
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Origem dos Recursos
Os documentos também apontam a origem dos recursos usados para custear a compra: a fonte 150010021, descrita como “Saúde – Recursos Vinculados de Impostos”, sob coordenação financeira do Fundo Especial de Saúde. Na prática, o empenho é a etapa em que o poder público registra e reserva a dotação orçamentária. Isso ocorre antes da execução integral do fornecimento.
Fundamentação Legal
A aquisição foi fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege licitações e contratos administrativos. Com isso, a compra passa a ser acompanhada pelos marcos formais do processo. Isso inclui a divisão por lotes e a identificação das fornecedoras responsáveis por cada parte do fornecimento.
