SES repassa fundos para Agentes de Saúde em MS; Capital receberá R$ 3,8 mi

A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) publicou, em Campo Grande, em 6 de janeiro de 2026, uma relação extensa de notas de empenho destinadas ao pagamento de incentivos estaduais para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em diversos municípios. Os repasses foram processados sob a ordenação de Antonio Cesar Naglis e trazem a data de 22 de dezembro de 2025. Os valores foram direcionados aos Fundos Municipais de Saúde de diferentes regiões do estado. Assim, a medida foi apresentada como um reforço para a atenção primária e, ao mesmo tempo, como uma forma de valorizar os profissionais que atuam na linha de frente do sistema.

Os recursos informados nos documentos têm origem na fonte identificada como “Recursos Vinculados de Impostos” (Fonte 150010021). Além disso, a distribuição foi descrita como abrangente, alcançando macrorregiões como Centro, Cone Sul e Costa Leste, o que evidencia a capilaridade do repasse. Com isso, o incentivo estadual passa a ser organizado por cidade e por montante, conforme a lista oficializada pela secretaria.

Maiores repasses

O maior volume foi destinado à Capital. O Fundo Municipal de Saúde de Campo Grande recebeu R$ 3.785.740,20 para o pagamento de incentivos aos agentes. Além desse valor principal, constou um empenho específico de R$ 21.450,00 voltado ao incentivo estadual da saúde no sistema prisional. Dessa forma, Campo Grande concentrou a maior parcela dos recursos listados. Uma segunda fatia foi reservada para uma ação segmentada dentro do próprio município.

No interior, Dourados aparece com o segundo maior repasse, totalizando R$ 714.826,20. Em seguida, outros municípios também receberam montantes considerados expressivos, o que reforça o alcance do pacote de empenhos. Entre eles, foram citados: Três Lagoas (R$ 575.473,80), Corumbá (R$ 508.378,20), Ponta Porã (R$ 402.573,60) e Aquidauana (R$ 307.091,40). Assim, além da Capital e de Dourados, cidades-polo foram contempladas com cifras relevantes dentro da mesma iniciativa.

Abrangência estadual

A lista de beneficiários ampliou o repasse para municípios de diferentes portes. Portanto, foi desenhado um alcance que atravessa regiões estratégicas do estado. Na área do Cone Sul e fronteira, por exemplo, repasses foram apontados para Amambai (R$ 242.576,40), Naviraí (R$ 239.286,80) e Ivinhema (R$ 175.480,80). Já na Costa Leste e Norte, foram citadas cidades como Paranaíba (R$ 263.221,20), Costa Rica (R$ 149.674,80) e Chapadão do Sul (R$ 141.933,00). Isso indica que a medida alcançou diferentes faixas populacionais e realidades locais.

Outros municípios também foram incluídos na relação. Entre os valores listados, aparecem Sidrolândia (R$ 232.254,00), Coxim (R$ 188.383,80), Rio Brilhante (R$ 172.900,20), Maracaju (R$ 167.739,00), Bela Vista (R$ 165.158,40) e São Gabriel do Oeste (R$ 152.255,40). Dessa maneira, o repasse foi distribuído de forma pulverizada. Ao mesmo tempo, manteve concentração maior nos grandes centros.

Base legal e regularidade do repasse

A liberação dos recursos foi fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021, conforme consta no texto. Isso garante a regularidade das transferências fundo a fundo entre o Estado e os municípios. Com a publicação da lista, os valores passam a ficar formalmente registrados por nota de empenho. Isso permite acompanhar, por município, a execução do incentivo estadual destinado aos Agentes Comunitários de Saúde.