A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul passou a disponibilizar um canal direto para solicitação de Medidas Protetivas Online, voltado ao atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A ferramenta está disponível no site oficial da instituição e busca reduzir o tempo de resposta do Estado em casos que exigem proteção urgente.
A medida foi formalizada por meio da Portaria Normativa nº 244/2025/DGPC/MS e resulta de uma articulação entre o Núcleo Institucional de Cidadania (NIC), a Delegacia-Geral da Polícia Civil e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
O novo canal funciona por meio de um banner no site da Polícia Civil. Ao acessar a opção “Medida Protetiva Online”, a usuária é direcionada automaticamente ao sistema do TJMS, onde pode protocolar o pedido de forma totalmente digital, sem a necessidade de deslocamento até uma delegacia.
A proposta é que o site da PCMS atue como uma porta de entrada rápida e acessível, reunindo orientações claras e facilitando o acesso ao Judiciário. O serviço está disponível 24 horas por dia e pode ser acessado de qualquer dispositivo com conexão à internet.
A implementação contou com apoio técnico da Secretaria Executiva de Transformação Digital (SETDIG) e coordenação da Assessoria de Comunicação da Polícia Civil (ASSERICOM). O portal também disponibiliza o link para o texto completo da portaria no Diário Oficial, garantindo transparência ao procedimento.
Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Lupérsio Degerone Lucio, a iniciativa representa um avanço na eficiência do atendimento às vítimas.
“Com essa integração tecnológica, o processo deixa de depender exclusivamente de trâmites físicos e passa a ganhar a velocidade do mundo digital, o que é fundamental para que a proteção judicial chegue à vítima no menor tempo possível”, afirmou.
Para acessar o serviço, basta acessar o site da Polícia Civil e clicar em “Medida Protetiva Online”. O atendimento é contínuo e voltado a mulheres que necessitam de proteção imediata.
*Com informações da Polícia Civil
