A Prefeitura de Campo Grande oficializou o novo valor da tarifa técnica remuneratória do transporte coletivo urbano em contratos municipais, fixando o custo unitário em R$ 6,57. A atualização consta em publicações do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), da última sexta-feira (9) e envolve órgãos da administração indireta que mantêm contratos específicos com o Consórcio Guaicurus.
A formalização ocorreu por meio de termos de apostilamento, instrumento usado para registrar reajustes previstos em contrato sem, necessariamente, exigir a celebração de um aditivo mais amplo. Dessa forma, o município atualiza o valor unitário aplicado nesses contratos e, ao mesmo tempo, mantém o restante das cláusulas contratuais em vigor.
O que mudou no valor unitário
Conforme os extratos publicados, a tarifa técnica contratual passou de R$ 6,17 para R$ 6,57. Embora o texto mencione um reajuste de “R$ 0,50”, a diferença direta entre os dois valores registrados é de R$ 0,40 por tarifa. Ainda assim, o que aparece como ponto central nos documentos é o novo parâmetro: R$ 6,57 como valor unitário.
Quais contratos foram afetados
A medida impacta o Contrato nº 01/2023, direcionado à prestação de serviços de transporte para entidades municipais específicas. Foram publicados dois atos distintos, ambos assinados em 1º de dezembro de 2025, que atualizam os valores anuais a partir do novo custo unitário.
IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande): o apostilamento atualiza o valor anual do contrato para R$ 18.133,20, já considerando a tarifa de R$ 6,57.
Servimed (Serviço de Assistência à Saúde do Servidor Municipal): o documento fixa o valor anual do contrato em R$ 39.735,36, também refletindo o mesmo parâmetro.
Assim, embora a discussão pública sobre transporte normalmente gire em torno da catraca, o que está em jogo aqui é a base de cálculo aplicada nas relações contratuais entre órgãos municipais e a concessionária.
Tarifa técnica não é, necessariamente, a tarifa da catraca
Os extratos deixam claro que o valor divulgado se refere à tarifa técnica/contratual, isto é, o valor calculado como custo por passageiro para sustentar a operação do sistema nos contratos em questão. Por isso, ela pode — e frequentemente costuma — ser diferente da tarifa pública, que é aquela paga pelo usuário no embarque.
Na prática, a fixação da tarifa técnica em R$ 6,57 funciona como parâmetro para repasses e pagamentos previstos nesses contratos, influenciando o custo assumido pela administração pública quando há transporte relacionado a órgãos municipais.
Assinaturas e registros publicados
Os documentos foram assinados pelo diretor-presidente do IMPCG, Marcos Cesar Malaquias Tabosa, e pela representante do Consórcio Guaicurus, Mariana Rocha Nimer Teixeira. Com a publicação, o novo valor passa a constar formalmente como referência contratual, reforçando a atualização financeira registrada em apostilamento.
