O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu uma apuração para analisar a legalidade da Taxa de Conservação Ambiental, cobrada de visitantes em Bonito, um dos principais destinos de ecoturismo do país.
A iniciativa partiu da 2ª Promotoria de Justiça do município, após questionamentos apresentados por moradores. O objetivo é verificar se a taxa, em vigor desde 2021 e regulamentada no ano passado, segue as regras legais e constitucionais.
Entre os pontos que serão analisados estão a forma de cobrança, a justificativa para a taxa, os critérios usados para definir os valores e a destinação dos recursos arrecadados. Como primeiro passo, o Ministério Público pediu esclarecimentos à prefeitura, que deverá responder em até 15 dias.
A Taxa de Conservação Ambiental foi criada com o argumento de financiar ações de preservação ambiental e ordenar o fluxo turístico. A cobrança, no entanto, vem gerando debates no município, especialmente entre moradores e profissionais ligados ao turismo.
Ação coletiva foi encerrada pela Justiça
No início de janeiro de 2026, a Justiça de Mato Grosso do Sul extinguiu um mandado de segurança coletivo que tentava suspender a cobrança da taxa ambiental em Bonito. A ação havia sido proposta por entidades que representam agências de turismo, hotéis e guias turísticos.
As associações afirmavam que, embora a taxa seja cobrada dos visitantes, empresas e profissionais do setor estariam sendo obrigados a exigir a comprovação do pagamento, sob risco de penalidades, o que geraria dificuldades operacionais e impacto financeiro.
Ao analisar o pedido, a Justiça entendeu que o tipo de ação escolhido não era adequado para questionar a validade da lei que criou a taxa. Com isso, o processo foi encerrado sem que o mérito da cobrança fosse analisado.
Com a decisão, seguem válidas as regras que instituíram a Taxa de Conservação Ambiental. A discussão sobre a legalidade da cobrança, no entanto, continua no campo administrativo, agora sob análise do Ministério Público.
