Modelo de notificação que será enviada aos proprietários de veículos - Foto: Reprodução/ Governo do EstadoO Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) começou janeiro com as cobranças de débitos referentes a taxas de licenciamento em atraso, assim como já ocorre com o IPVA, por meio da Secretaria de Fazenda. As informações foram divulgadas pelo Governo do Estado.
Auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou inadimplência de 50% no pagamento das taxas anuais de licenciamento nos últimos 5 anos em Mato Grosso do Sul. A não regularização dos débitos poderá implicar na inscrição em dívida ativa.
Detran
A partir desta segunda-feira (8), proprietários de veículos com no mínimo três taxas de licenciamento em atraso serão notificados por meio de carta simples entregue pelos Correios no endereço cadastrado pelo proprietário no Detran-MS. Serão emitidas 205.200 guias em todo Estado.
A correspondência que o cidadão receberá em casa possui as informações do veículo, do proprietário e a descrição das dívidas existentes, com código de barras ou QR code para pagamento. O prazo de vencimento é 29 de fevereiro de 2024.
Uma terceira opção é buscar atendimento em qualquer agência do Detran e fazer o parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito. Lançado recentemente, o serviço de parcelamento direto no guichê das agências é fruto de uma parceria com o Banco do Brasil.
*Com informações do Governo do Estado
