Após caso Sophia, sociedade e poder público têm voltado os olhos para assistência de crianças e adolescentes - Foto: Reprodução/ MPMSEm Campo Grande, os Conselhos Tutelares enfrentam um aumento do número de denúncias, com uma média de mais de 40 casos relatados diariamente, conforme dados dos últimos quatro anos.
Somente na Região Lagoa, o 5º Conselho Tutelar registrou um total de 1.431 denúncias nos dois primeiros meses deste ano, em comparação com 997 denúncias no mesmo período do ano anterior, representando um aumento de 43%.
O Presidente da Associação de Conselheiros Tutelares de MS, Adriano Vargas, destaca a urgência no atendimento dessas denúncias. "Quando chega uma demanda urgente, de espancamento, estupro ou abandono, ela acaba sendo priorizada, mas existem outras demandas que também precisam ser atendidas de forma ágil [...] o direito da criança e do adolescente não pode aguardar, não pode ser deixado para amanhã".
Adriano ainda afirma que o volume de denúncias tem sido maior do que os Conselhos conseguem atender e, por isso, algumas situações demoraram para ter resposta. O Ministério Público Estadual aponta que a Capital de Mato Grosso do Sul deveria contar com no mínimo nove unidades em operação, porém atualmente existem apenas seis, a última inaugurada há poucos dias.
O 6º Conselho Tutelar de Campo Grande deve atender a uma das regiões mais populosas da cidade, incluindo bairros como Moreninhas, Aero Rancho, Los Angeles, Tiradentes e Rita Vieira.
Em janeiro, a prefeitura da Capital empossou 15 novos conselheiros tutelares para trabalhar em três novas unidades. No entanto, até o momento, apenas a primeira dessas unidades foi entregue. Atualmente, há 40 conselheiros distribuídos entre os seis Conselhos Tutelares.
Adriano Vargas, Presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do estado, reforça a necessidade das novas unidades de atendimento. "A criação desses novos conselhos se dá em virtude de uma ação civil pública porque o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente prevê que tem que ter um conselho tutelar a cada 100 mil habitantes".
Força social
A reestruturação dos Conselhos Tutelares ganhou força há pouco mais de um ano com o assassinato de Sophia de Jesus Ocampo, de apenas 2 anos.
A menina foi assassinada, vítima da violência doméstica mesmo após denúncias de parentes e um longo histórico de atendimento médico por lesões no corpo, o que, na época, revelou falhas na rede de proteção à criança e ao adolescente na Capital.
Maria Isabela Saldanha, Presidente da Comissão de Direitos da Criança da OAB-MS, reconhece melhorias no atendimento nos Conselhos Tutelares, porém destaca a importância de investimentos na infraestrutura dos serviços.
"Hoje nós vemos que os conselheiros atuam com mais capacitação. Antes eles não tinham a capacitação atualizada da Lei Henry Borel e só isso criava uma lacuna no atendimento, além das graves falhas da própria estrutura dos Conselhos Tutelares. É a falta de carro, gasolina e, muitas vezes, o ambiente extremamente precário. [...] Houve um aumento no atendimento dos casos porque as pessoas passaram a denunciar mais. Essa conscientização veio a partir da mídia e dos apelos que a sociedade fez para que houvesse mais denúncias. [...] Por força de decisão judicial, a prefeitura começou a atender a norma que diz que a cada 100 mil habitantes nós temos que ter um conselho. Nós tínhamos cinco, agora temos seis, e a prefeitura prometeu os mais dois", afirma a advogada.
Adriano Vargas reforça que a rede de proteção precisa ser melhor estruturada:
Muito se fala do Conselho Tutelar, mas é um sistema que tem que funcionar. Hoje, nós não temos uma delegacia 24 horas de atendimento à Criança e ao Adolescente. É um procedimento que chega no Judiciário e muitas vezes leva anos para ser analisado, ou fica anos também no Ministério Público. Então a gente precisa que o sistema de garantia de direitos da criança e doadolescente funcione de forma integral.
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