O deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) apresentou na manhã desta quarta-feira (12) projeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa “Milhas da Saúde”, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de Mato Grosso do Sul. O objetivo é o aproveitamento de prêmios e créditos em milhagens eventualmente obtidos por agentes, servidores ou particulares em decorrência da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos.
Projeto De Lei