O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir nas próximas horas sobre o pedido feito pela J&F nessa segunda-feira (22) para suspender o julgamento em segunda instância que pode encerrar o caso Eldorado Celulose no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Na Justiça paulista, o relator do caso, desembargador José Benedito Franco de Godói, e o desembargador Alexandre Lazzarini já votaram contra o recurso da holding dos irmãos Batista que tenta anular a sentença arbitral favorável à Paper Excellence, multinacional que comprou as ações da Eldorado Brasil Celulose em 2017 e ainda não conseguiu assumir o controle do empreendimento. Os desembargadores também definiram uma multa de R$ 30 milhões à J&F por litigância de má-fé.

Caso o desembargador João Batista de Mello Paula Lima acompanhe o voto dos colegas, na sessão de julgamento marcada desde 13 de dezembro para esta quarta-feira (24), a Paper poderá sair vencedora e terá direito de assumir o controle da fábrica de celulose instalada em Três Lagoas-MS.

Desta vez a J&F questiona a sentença proferida em julho de 2022 pela juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, na qual negou um pedido para anular o resultado da arbitragem que deu ganho de causa à Paper.

A J&F alega que, na época da decisão da magistrada, os processos sentenciados estavam suspensos por ordem do desembargador José Carlos Costa Netto, integrante do Grupo Especial da Seção de Direito Privado do TJSP.

Em manifestação preliminar contra o pedido de tutela da J&F no STJ, a Paper Excellence argumenta que as reivindicações da holding não trazem novidades, "sendo mais uma reprovável tentativa de se furtar ao cumprimento da sentença arbitral. A empresa também questiona a manobra desesperada da holding dos irmaos Batista de pleitear o efeito suspensivo justamente na véspera do julgamento no TJ-SP, em mais uma tentativa de obstruir a justiça", traz a nota divulgada pela Paper.

A J&F também tentou, extra-oficialmente, entregar um cheque de R$ 3,77 bilhões para a Paper, para desfazer o negócio com a multinacional asiática. O montante de quase oito bilhões de reais corresponde ao valor calculado pela J&F pelos 49,41% de ações da Eldorado já pagos pela Paper.  

Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou uma solicitação da J&F para garantir o depósito judicial. Uma reunião havia sido marcada para esta terça-feira (23) pela defesa dos irmãos Batista mas representantes da Paper não compareceram. 

A J&F alega que busca um distrato amigável após um parecer técnico do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) considerar o negócio como nulo, caso a Paper tenha de assumir terras no país. Os técnicos afirmam que a companhia estrangeira ficaria com propriedades rurais, o que exigiria autorização prévia do Congresso.

Por outro lado, a Paper alega que o contrato de compra da Eldorado não compreende terras rurais, mas sim um complexo industrial.