O período de defeso reservado à reprodução dos peixes terminou no dia 28 e a pesca passou a ser liberada no Pantanal neste dia 29 de fevereiro. Com essa medida, o fluxo de viagens de barcos hotéis em Corumbá é retomado e o período de pesca segue até outubro deste ano. Além disso, o 1º Batalhão da Polícia Militar Ambiental informou que vai fiscalizar o rio Paraguai e tributários por conta das regras previstas no decreto n. 15.166, de 2019.

Na Bacia do Paraguai há restrições com relação ao que pode ser pescado. Há a cota de uma espécie nativa e cinco piranhas, necessidade de se emitir a Carteira de Pescador Amador, ter licença ambiental para quem pratica a pesca amadora embarcada ou desembarcada são alguns dos casos.

"Vale ressaltar que a cota de pescado permanece a mesma do último ano, sendo 1 exemplar de pescado de espécie nativa e 5 piranhas, obedecendo os tamanhos mínimos e máximos para cada espécie, que tenham restrição de medida nas normas. Além disso, o pescador amador pode utilizar-se de linha de mão, caniço simples e caniço com molinete ou carretilha para efetuar a captura dos peixes. É de extrema importância salientar que a pesca é proibida a menos de 200m de olhos d’água e nascentes; e a menos de 200m de lançamentos de efluentes hidrelétricos ou de abastecimento público", detalhou a PMA.

É proibido usar para pescar qualquer processo que facilite a concentração de cardumes, como por exemplo a “ceva”, também não é permitida a prática de pesca embarcada com motor ligado em movimento circular (cavalo-de-pau), bem como uso de cercado, pari, anzol de galho, boia ou qualquer outro aparelho fixo, do tipo elétrico, sonoro ou luminoso. Arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão e substâncias tóxicas ou explosivas também estão proibidas.

Durante o período de defeso, compreendido entre os anos de 2023 e 2024, foram apreendidos 848 kg de pescado e lavrados 32 autos de infração que totalizaram multas no valor de R$ 143.418,34.

Pesca do dourado

Por enquanto, a pesca está permitida, mas a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 364 de 2023, que altera a Lei 5.321 de 2019, para prolongar por mais um ano a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização do Dourado. a votação aconteceu na manhã desta quinta (29). A proposta seguiu para sanção do governo estadual.

De autoria do então deputado João César Mattogrosso (PSDB), com coautorias de Jamilson Name (PSDB) e Marcio Fernandes (MDB), o texto recebeu Emenda Substitutiva Integral, para que a proibição seja até 31 de março de 2025.