O Procon (Serviço de Proteção e Orientação a Defesa do Consumidor) de Aparecida do Taboado realizou uma conciliação que conseguiu cancelar uma conta indevida no valor de R$ 11 mil. O diretor da unidade, Jary Augusto Silva, contou que desde a sua inauguração, ocorrida no dia 6 de setembro de 2017, o atendimento tem sido bastante movimentado. “O Procon está atuando em várias áreas, principalmente em áreas sociais, como: telefonia, energia, água, e nós temos conseguido acordos importantes”, falou.

Jary explicou há poucos dias em uma conciliação conseguiu que uma conta de R$ 11 mil fosse cancelada, que fosse retirado o nome dessa pessoa do protesto. Ele contou ainda que com o acordo o problema levou menos de um mês para ser resolvido. Quanto ao direito do consumidor, o diretor enfatizou a necessidade de solicitar nota fiscal de todo produto adquirido, pois isso é uma maneira de se ter seguridade da compra, bem como é um documento de declaração fiscal para a empresa. “A gente continua pedindo para a população pedir nota fiscal, porque a nota fiscal é a maior prova da relação de consumo; sem a nota fiscal fica difícil até pra gente abrir um atendimento ou abrir uma reclamação, a gente precisa de informações mínimas. E essas pessoas que não dão notas fiscais e dão pedidos para que assim fosse, elas podem estar incorrendo em um ilícito de sonegação fiscal e a partir do momento que a gente tem a informação que o comerciante não emitiu uma nota fiscal, tanto municipal quanto estadual, a gente dispara um ofício para Secretaria de Fazenda municipal e estadual e essa pessoa pode sofrer uma fiscalização”, contou.

Demandas

O Procon tem trabalhado com algumas demandas consideradas de “bem comum”, como, por exemplo, reclamações relativas ao atendimento de representantes de instituições bancárias e limitação de sinal de internet por operadoras de telefonia. “As filas continuam e a população não tem culpa disso. A gente já passou estas reclamações novamente para a Superintendência do Procon e eles vão tomar as medidas cabíveis. 

(Informações da assessoria)