A presidente da Câmara Municipal de Dourados, Liandra Brambilla (PSDB), informou que o Legislativo fará a devolução de parte do duodécimo à Prefeitura, em um montante que deve se aproximar de R$ 10 milhões.
Durante o anúncio Liandra pediu que o valor devolvido seja destinado integralmente à saúde. “Prefeito, faremos a devolução e peço que esse recurso seja investido na saúde”, afirmou a presidente. Em entrevista, ela confirmou que o valor estimado a ser devolvido gira em torno de R$ 10 milhões.
O anúncio foi feito durante o lançamento da construção da nova Unidade Básica de Saúde do Jardim dos Estados.
O prefeito Marçal Filho garantiu que o recurso será aplicado na área da saúde, reforçando que os investimentos são essenciais para melhorar o atendimento à população e ampliar a capacidade da rede municipal.
Duodécimo
O duodécimo da Câmara Municipal é o repasse mensal de recursos do poder Executivo para o Legislativo, correspondente a uma parcela do orçamento anual da Câmara. Este valor, que deve ser entregue até o dia 20 de cada mês, garante a independência financeira da Câmara e é usado para cobrir suas despesas, como salários e o funcionamento do Poder Legislativo.
O duodécimo previsto na Constituição Federal, artigo 29-A. Esses repasses garantem o funcionamento do Legislativo dentro do orçamento aprovado para o ano.
O valor corresponde à parcela da dotação orçamentária do município destinada ao Legislativo, transferida todo mês para custear suas atividades, folha de pagamento, estrutura administrativa e demais despesas previstas. Quando há economia na execução desses recursos, o valor não utilizado pode ser devolvido ao Executivo, como ocorre agora em Dourados.
Com a devolução de quase R$ 10 milhões, a expectativa é que a Prefeitura direcione os recursos para ampliação de serviços, manutenção de unidades e novos investimentos na saúde municipal, área considerada prioritária pela gestão.
