A quarta-feira (6) foi de estreia na Rádio Massa FM, o programa Microfone Aberto deu início ao quadro “Explicando Direito”, que traz especialista para esclarecer dúvidas e questões jurídicas. Para começar, o advogado Paulo Cesar Nunes, sócio da Nunes & Gomes, Advocacia e Assessoria, coordenador do curso de direito da Unifron e pós-doutorado em direito na USP.
O advogado falou sobre a demissão por justa causa, que é quando o contrato de trabalho é interrompido por motivos graves.
Nunes explica que a consolidação da Lei do Trabalho, no artigo 482, elenca 12 formas de aplicar a justa causa, que vão desde ato de improbidade (furto e roubo), passando pela pratica de jogos de azar, como o famoso “Tigrinho”, no ambiente de trabalho, abandono de emprego, ato lesivo, entre outros. Ele ainda explica as regras para a aplicação da demissão por justa causa.
O Microfone Aberto ainda recebeu a ouvinte, Blavett Fucks, sorteada para participar do “Cafezão da Massa”.
Confira as entrevistas na íntegra: