O quadro “Explicando Direito” desta quarta-feira, no Programa Microfone Aberto, abordou um problema que atinge milhões de brasileiros, o superendividamento. Quando as dívidas ficam maiores que a capacidade de pagamento, a vida financeira e até emocional das pessoas é profundamente afetada. Para esse problema, existe a Lei do superendividamento que protege o consumidor.
O advogado Paulo César Nunes da Silva, sócio da Nunes & Gomes Advocacia e Assessoria, falou sobre o tema e as formas que o consumidor pode se recuperar das dívidas.
“Superendividamento é quando o consumidor, de boa-fé, não consegue pagar todas as suas dívidas de consumo sem comprometer o mínimo necessário para viver, como alimentação, saúde e moradia. Endividar-se não é vergonha, mas é preciso buscar ajuda. A lei garante instrumentos para proteger a dignidade do consumidor”, ressalta.
Segundo ele o problema atinge milhões de pessoas em todo o Brasil, dados da Confederação Nacional do Comércio apontam que 78,5% das famílias tem algum grau de endividamento, quase sempre relacionado ao cartão, financiamento, empréstimos, entre outros.
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O Código de Defesa do consumidor e a lei do superendividamento vem para ajudar o consumidor a sair da situação da dívida. Ela permite que o consumidor de boa-fé possa assumir a sua dívida e repactuar sua situação.
Para isso, o advogado reforça a importância de uma consultoria e orientação judicial. “Esse amparo que oferecemos às pessoas é para que elas possam recuperar seu nome e sua dignidade”, afirma.
Confira a entrevista na íntegra:
