No mesmo dia em que a Prefeitura de Dourados anunciou um pacote de medidas de contenção financeira, a Câmara de Vereadores autorizou a ampliação de despesas ligadas ao Legislativo. As duas decisões, embora distintas em natureza, chamaram a atenção pelo contraste em relação à postura adotada pelo Executivo e pelo Legislativo do município.
De um lado, a gestão municipal divulgou que será necessário apertar o orçamento para enfrentar dificuldades financeiras. Entre as medidas apresentadas estão a revisão de contratos, cortes em áreas administrativas e limitação de novas despesas. A prefeitura justifica que a contenção é necessária diante da queda na arrecadação e do aumento das demandas da cidade.
“A arrecadação vem sofrendo constante queda e a tendência é que a situação se agrave diante do tarifaço imposto ao Brasil pelo governo norte-americano, atingindo diretamente o Mato Grosso do Sul que é um dos principais Estados exportadores de carnes para os Estados Unidos”, justificou o prefeito Marçal Filho, referindo-se ao decreto ser necessário diante do momento difícil da economia brasileira. O decreto municipal foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município na segunda-feira (18) e está em vigor.
Na contramão da gestão municipal, no mesmo dia, a Câmara de Dourados aprovou uma proposta que permite o aumento de gastos relacionados ao custeio da Casa de Leis. O projeto de lei nº 134/2025, de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis, que altera o valor mensal da CEAP (Cota Para o Exercício da Atividade Parlamentar), que propõe o reajuste de R$ 8 mil para R$ 12,3 mil mensais por vereador, foi aprovado com 19 votos a favor e uma ausência.
O salário dos vereadores atualmente é de R$ 17.387,32. Já a CEAP, que também é conhecida como verba indenizatória, é um valor mensal que cada parlamentar recebe para cobrir despesas específicas relacionadas ao seu trabalho. É uma forma de indenização, pois os gastos são ressarcidos mediante a apresentação de comprovantes.
