Empresários do setor industrial têm prazo até a próxima segunda-feira, 31, para adesão aos incentivos fiscais, que foram prorrogados pelo Governo do Estado até 2028. A adesão à política de incentivos fiscais deveria ser formalizada até 31 de dezembro do ano passado, mas o prazo foi prorrogada por mais 90 dias.
De acordo com a política de incentivos do Estado, as empresas que vão expandir suas atividades e aquelas que vão investir em gestão socioambiental garantirão benefícios por 14 anos. O principal incentivo é a isenção parcial do ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.
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De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Jader Rieffe Julianelli Afonso, a dilatação do prazo para a adesão deu segurança maior às empresas. A insegurança foi provocada pela tramitação no Confaz (Comitê Nacional de Política Fazendária) de proposta que reconhecia a concessão de incentivos até o fim do ano passado. Mas como não houve decisão do Confaz, o governo pôde, segundo o secretário de Fazenda, prorrogar o prazo de adesão.
Segundo o Conselho Temático Permanente da Micro e Pequena Empresa Industrial da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), as pequenas indústrias enquadradas no Simples devem manifestar seu interesse na obtenção do incentivo fiscal mediante protocolo junto à Seprotur (Secretaria Estadual do Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo).
