Maioria dos beneficiários do programa social criado pela prefeitura há 32 anos não produz hortaliças - claudio pereira/jpO Ministério Público Estadual, através dos promotores de Justiça, Fernando Marcelo Peixoto Lança e Ana Cristina Carneiro Dias, moveu uma ação civil pública no final do ano passado contra a Prefeitura de Três Lagoas para que regularize do Cinturão Verde, localizado em Jupiá, nas proximidades da ponte rodoviária que liga o município ao Estado de São Paulo.
O MP alega que a função social para qual foi criado o Cinturão Verde – a produção de verduras e legumes – não é cumprida pela maioria de produtores assentados no local. Além disso, foi constatada a comercialização de lotes, ocupação irregular e possibilidade de favelização no local.
Segundo o MP, desde 2009 há desvio de finalidade. Na época, entre 188 lotes ocupados, apenas 42 – 22,34% – estavam regulares. O restante era improdutivo, havia sido vendido ou invadido. Levantamento de 2015, por exemplo, realizados pela própria prefeitura, comprova a ocupação irregular dos lotes. Pessoas estariam apenas morando no local, sem produzir nada.
CRIAÇÃO
A área do Cinturão foi definida em 1975 com a desapropriação de uma fazenda no Distrito Industrial. Posteriormente, houve cedência, por parte da prefeitura de uma parte destas terras para comodatários cultivarem hortaliças. Mas, somente em dezembro de 2002, é que o Cinturão Verde foi criado oficialmente.
A partir da ocupação da área, de acordo com Fernando Lanza, o MP recebeu inúmeras denúncias de irregularidades no local. “Há anos o Ministério Público vem acompanhando a situação do Cinturão Verde. Por tudo o que se tentou, TAC [Termo de Ajustamento de Conduta], comissão para avaliar caso a caso, novos contratos, etc., denota-se que não existe mais o que fazer”, disse o promotor.
Além da ocupação irregular, bem como da finalidade da área não ser cumprida, Lanza argumenta que o ato de criação do Cinturão Verde ocorreu por meio de decreto de resolução e não de lei. “É bom deixar claro que, a referida lei, não instituiu a concessão de direito real de uso do Cinturão Verde, como, aliás, nenhuma lei o fez”, acrescenta, porque a cessão da área deveria ter aprovação do Legislativo.
Ainda segundo Lanza, a ocupação dos lotes sempre se deu por “achegas políticas”, sem nunca ter havido um certamente ou seleção de beneficiários. Muitas pessoas, inclusive, procuraram o MP para dizer que estavam na lista de cadastro da prefeitura, mas nunca foram contempladas com áreas.
PEDIDO
De acordo com o promotor, a ação prevê um acordo para regularizar o local. Em dezembro houve uma audiência pública com o município para busca de solução. Mas, devido à troca de governo, período de transição, não houve avanço. Lanza disse esperar que nessa nova gestão ocorra a destinação correta do local.
Lanza disse que sabe da questão social que existe principalmente no que se refere às famílias que ocuparam de maneira legal e estão produzindo nos lotes. No entanto, entende que a prefeitura pode encontrar uma solução para isso. Ou destinando apenas um pedaço da área para essa finalidade, ou destinando casas populares.
Ainda segundo o promotor, o risco de favelização existe uma vez que muitas pessoas com dificuldades de pagar aluguel devido ao desenvolvimento da cidade acabam construindo barracos no Cinturão Verde, e utilizando o espaço apenas para morar. “Não existe controle do poder público, é uma área grande, se não for feito nada, vai ter inúmeros barracos, se tornando uma favela”, enfatiza.
O prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB) disse que a situação do Cinturão Verde será analisada, mas que defende a agricultura familiar. Para aqueles que produzem, segundo ele, deve ser destinado uma área no local.
