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Prefeitura contrata escritório para contestar índice do ICMS

Município entende que tem direito de receber uma fatia maior com o imposto em 2018

Por Ana Cristina Santos
08/08/2017 • 14h25
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A Prefeitura de Três Lagoas contratou um escritório de advocacia de Campo Grande para fazer avaliação de dados e interposição de recursos administrativos junto à Secretaria Estadual de Fazenda do Mato Grosso do Sul, objetivando a elevação do índice do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser partilhado entre os municípios.

A prefeitura estabeleceu um percentual de 15% sobre os valores da vantagem financeira auferida pelo município, considerando como base o valor do índice provisório publicado pelo governo do Estado. Portanto, estimando-se um valor de R$ 720 mil para o período de doze meses.

O secretário de Finanças da Prefeitura de Três Lagoas, Cassiano Maia, já havia antecipado em entrevista na semana retrasada ao RCN Notícias da Cultura FM (106,5MHz), que a administração municipal iria contestar o índice provisório do ICMS para 2018, publicado no mês passado, pelo governo do Estado.

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O índice provisório do município saltou dos atuais 7, 2731 para 7,8677 - acréscimo de 8,18%. O secretário disse que o valor é inferior ao que o município entende como o correto.

 De janeiro até agora, o município já arrecadou R$ 63,7 milhões com o ICMS. No mesmo período do ano passado, foram R$ 62,8milhões. Em todo o ano passado, Três Lagoas arrecadou R$ 125,8 milhões com o ICMS.

USINA

Outra situação que deve ser analisada também é o fato do município ainda não estar recebendo o chamado “valor adicionado” do ICMS sobre a venda da energia gerada pela Usina Hidrelétrica de Jupiá, mesmo com a definição de que a casa da máquina fica em território sul-mato-grossense, e que o domicílio fiscal fica no Estado.

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