
Educação E Arte
Observatório 24 de julho
COBRANÇA INDEVIDA MS descumpre a lei federal e continua cobrando para emitir RG. Desde o dia 19 de julho, está em vigor a Lei Federal 12.687, que isenta os cidadãos brasileiros da taxa de emissão da Carteira de Identidade pela primeira vez. Porém no Estado, o cidadão ainda está pagando para tirar o documento. O […]