A Câmara Municipal de Três Lagoas vai destinar até R$ 10 milhões de seu duodécimo para a construção de um Centro Multidisciplinar voltado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, defendida de forma unânime pelos 15 vereadores da Casa, foi anunciada oficialmente durante Audiência Pública realizada nesta semana, no plenário da Câmara, com o tema: “Autismo é diversidade, inclusão e compromisso”.
A audiência, que reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil, teve como principal objetivo promover a conscientização sobre o TEA e deliberar ações concretas em prol da inclusão. Logo na abertura do evento, o presidente da Câmara, Antônio Empeke Júnior, o Tonhão, destacou que o Legislativo já comunicou ao prefeito a intenção de repassar o valor economizado ao longo do ano para viabilizar a construção do centro. “Temos um objetivo muito claro, que é ajudar a causa dos autistas.
A Audiência Pública é para conscientizar, informar, mas sobretudo para deixar clara a vontade dos representantes do Legislativo em devolver ao Executivo parte do nosso duodécimo – que pode chegar a R$ 10 milhões – para a construção de um Centro Multidisciplinar de atendimento aos autistas. Já relatamos isso ao prefeito e vamos encaminhar um documento neste sentido”, afirmou Tonhão.
A proposta foi recebida com entusiasmo pelos presentes, entre eles os vereadores Davis Martinelli, Evalda Reis, Fernando Jurado, Marco Silva, Mi do Santa Luzia, Robson do Alinhamento, Maria Diogo, Professor Pedrinho Júnior e Sirlene dos Santos Pereira; o deputado federal Marcos Pollon; secretários municipais e representantes da OAB, AMA, Lions Clube e outras instituições.
Durante a audiência, especialistas abordaram temas como diagnóstico, terapias, direitos e políticas públicas para pessoas com TEA. A professora e pesquisadora Marta Arantes apresentou dados atualizados, destacando que o Brasil pode ter mais de 6 milhões de autistas. Em sua fala, enfatizou a importância das práticas baseadas em evidências e da inclusão escolar efetiva.
Notícias Relacionadas
Na sequência, o secretário municipal de Gestão e Inovação, Jardel Pauber, falou sobre a necessidade de revisar legislações que tratam de direitos de servidores municipais com filhos autistas. Ele anunciou a revogação da Portaria nº 0689/2025, relacionada à concessão de abono e redução de jornada, para que o tema seja melhor discutido com a sociedade. Jardel ainda elogiou a iniciativa do Legislativo em destinar recursos para o novo centro.
A doutoranda da UNIFESP, Paula Regina Pereira de Souza, abordou os aspectos genéticos e epigenéticos do autismo, defendendo a intervenção precoce como caminho para mitigar os impactos do transtorno. Já a advogada Raíssa Duailibi, referência nacional na área do Direito das Pessoas com Autismo, fez um alerta sobre a judicialização de tratamentos negados por planos de saúde e reforçou que “direito não é favor”.
A coordenadora do Núcleo de Educação Especial (NUESP), Mirian Batista, apresentou dados da Rede Municipal de Ensino, que hoje atende 488 estudantes com diagnóstico de TEA. Ela destacou avanços como a criação do cargo de Profissional de Apoio Escolar, a ampliação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a adoção do Plano Educacional Individualizado (PEI).
O psicólogo Franck Kobayashi, diagnosticado com TEA aos 32 anos, compartilhou sua experiência pessoal e defendeu a importância do diagnóstico precoce. Glaucia de Paula, da AMA, ressaltou o esforço das famílias para garantir tratamentos e cobrou mais políticas públicas permanentes. “Ainda temos muitas crianças sem acompanhamento. Muitos de nós, pais, não vamos utilizar esse centro, mas outras famílias precisarão dele”, disse.
Encerrando a audiência, o presidente da OAB/Três Lagoas, Tiago Martinho, falou da importância de incluir recursos específicos para autistas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Já o deputado Marcos Pollon destacou a destinação de emendas para a APAE local e o planejamento para criação da Casa Azul, um espaço de suporte para autistas e seus familiares.
