Foi condenado a 10 anos, 4 meses e 5 dias de prisão, por corrupção ativa, o ex-secretário de Finanças do município de Chapadão do Sul, Altair Bevilacqua, 52 anos. A condenação, segundo o advogado de defesa do sentenciado, foi expedida pelo juiz Anderson Royer, na quarta-feira.
Bevilacqua está detido em uma das celas da Delegacia Civil de Chapadão do Sul desde o dia 10 de dezembro de 2013, quando foi flagrado recebendo propina no valor de R$ 36 mil de uma empreiteira, cujo nome não foi divulgado.
O advogado de defesa do ex-secretário, Flávio Sanches, disse que o clienteserá encaminhado para um presídio do Estado. Ainda conforme Sanches, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Mato Grosso do Sul (Agepen/MS) estaria analisando em que presídio do Estado há vaga para receber Bevilacqua.
“A sentença não foi publicada ainda, mas, assim que isso ocorrer, vamos até o Tribunal de Justiça para recorrer”, cita o advogado, que disse que seu cliente agiu sozinho. “O motivo da cobrança da propina seria para pagar despesas extras que não tinha como bancar, como é o caso de almoços, jantares e hospedagens em hotéis para receber empresários que visitavam o município para tratar de negócios ligados à Secretaria de Finanças, a que coordenava na época”, completa.
O vereador Alírio José Bacca, um dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada em janeiro deste ano na Câmara de Chapadão do Sul para investigar se há a participação de algum servidor público no crime de corrupção ativa, afirma que não pode, ainda, dizer se há envolvimento de mais alguém no caso.
“Acabei de chegar de viagem na tarde desta sexta-feira. Mais tarde vou me encontrar com os demais membros da CPI, na Câmara, para traçar os próximos passos da investigação interna. A única certeza que tenho é que vamos colocar tudo às limpas. Embora seja um caso isolado, Chapadão do Sul não merece isso”, destacou o vereador.
A reportagem tentou falar com o juiz que sentenciou o ex-secretário, mas foi informada que ele não poderia falar, uma vez que o caso corre em segredo de justiça.
Também compõem a CPI do Legislativo, os vereadores Wagner Inácio e Sônia Maram.
O CASO
Na época da detenção o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao Ministério Público do Estado, informou que o ex-secretário teria cobrado R$ 180 mil da empresa.
Segundo o advogado de defesa do ex-secretário, Flávio Sanches, a empreiteira, receberia R$ 1,2 milhão ao fim da obra de reforma e ampliação de uma escola do município.
A cena da entrega da propina foi gravada pelos investigadores do caso. Representante da própria construtora que acionou a polícia para denunciar o caso.
O denunciante informou que havia vencido o processo licitatório de forma legal, porém, para oficializar a contratação, o ex-secretário pediu o pagamento de aproximadamente 15% sobre o valor da obra, o que fez com que o empresário ficasse indignado, uma vez que já tinha vencido o processo licitatório.
Na época do escândalo o prefeito do município, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, exonerou Bevilacqua do cargo e solicitou uma auditoria na pasta de Finanças para avaliar os contratos firmados.
