O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Nélio Stábile, suspendeu o processo de despejo dos vereadores e indeferiu o pedido de desocupação do prédio onde está instalada a Câmara Municipal de Campo Grande. A decisão foi dada um dia antes do fim do prazo para os parlamentares deixarem o local, que venceria ontem. As informações são do Portal G1.
O pedido de desocupação foi feito pela Haddad Engenheiros Associados, que é dona do imóvel. O advogado da empresa, André Borges Netto, afirmou ao G1 que ainda não foi notificado sobre a decisão. A Justiça deu 10 dias para que a empresa se manifeste. A defesa informou ainda que vai avaliar se vai recorrer.
Segundo o juiz, o processo de despejo dos vereadores foi suspendo “em razão da distribuição da ação de desapropriação” do imóvel protocolada pela prefeitura de Campo Grande. Stábile sustentou ainda que não há “irregularidade, ilegalidade ou nulidade” na ação e que resta, unicamente, “a discussão quanto ao valor final da indenização”.
O Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais, Rodrigo Pimentel, disse ao G1 que a prefeitura ingressou com a ação de desapropriação do prédio na terça-feira (22), no Fórum de Campo Grande.
No dia 10 de março, a prefeitura publicou o decreto de desapropriação do prédio no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). Após a publicação, o Executivo solicitou a avaliação do imóvel. Segundo Pimentel, os técnicos da prefeitura atestaram que o prédio vale R$ 10,4 milhões.
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"A prefeitura está pronta para depositar o valor", enfatizou Pimentel. Ainda segundo o secretário, o executivo aguarda uma autorização judicial para repassar a quantia. O dinheiro deve ser depositado em juízo. O advogado da empresa adiantou ainda que a Haddad Engenheiros Associados já demonstrou que não tem interesse em vender o prédio.
Esquema – O prédio foi construído pela empresa para abrigar o Poder Legislativo de Campo Grande e o contrato de locação foi firmado em 1º de agosto de 1999, com o valor de R$ 35 mil por mês, e validade de janeiro de 2000 a julho de 2005. Um dos sócios da construtora foi secretário de Obras na gestão Lúdio Coelhoi.
O Ministério Público Estadual (MPE-MS) considerou a quantia alta e contestou o valor judicialmente. A partir do processo, parte do aluguel passou a ser depositado em juízo.
A ação do MPE chegou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que, em 2005, considerou legal o preço do aluguel. A Haddad alega que, após o fim do contrato e decisão do TJ-MS, o município deixou de fazer o depósito em juízo e a Câmara de Vereadores não retomou os pagamentos. Isso, segundo ele, motivou o pedido de despejo. A empresa cobra cerca de R$ 18 milhões em aluguéis atrasados.
