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Empregados domésticos poderão ter auxílio-acidente
"não há motivação razoável que justifique a exclusão do trabalhador doméstico do direito ao auxílio-acidente"
Política
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TSE concede direito de resposta a Serra no programa do PCO
s programa contestados foram exibidos nas propagandas em bloco do PCO no dia 24 de agosto
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Consumidor poderá ser informado sobre valor de taxas bancárias pelo terminal de autoatendimento
Antes de finalizar uma operação bancária, o consumidor poderá fazer uma análise sobre o custo do serviço
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Deputados pedem impeachment de governador do AP
Pedro Paulo está preso desde sexta-feira na Superintendência da Polícia Federal de Brasília
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Ministério da Justiça pretende adotar maior rigor para concessão de saidão de presos no fim do ano
O Ministério da Justiça prevê que cerca de 4.500 presos ganhem a liberdade esse ano por causa do indulto natalino
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Secretário vai à Câmara e convida população para Audiência Pública
Impactos ambientais da fábrica de fertilizantes nitrogenados da Petrobras serão apresentados amanhã
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Dono de lote no Sucuriú vence ação contra multa do IBAMA
Mais de 100 propriedades foram multadas, em 2005, em valores entre R$ 10 mil a R$ 300 mil por ocuparem área de preservação ambiental junto a margem do Rio
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Funcionários de industrias recebem justificativa antecipada
A justificativa eleitoral será entregue aos profissionais que estão fora de seu município
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Dilma recebe décima multa do TSE
A multa, de R$ 5 mil, é a décima da candidata, que agora acumula R$ 48 mil de débito com a Justiça Eleitoral. Ainda cabe recurso ao plenário
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Segundo CNJ, 71% de processos abertos em 2009 não foram resolvidos
No total, quase 86,6 milhões de processos tramitaram nos três ramos da Justiça no ano passado, na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho
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Prazo para regularizar excesso e terra devoluta sobe de duas parcelas para 48 meses
A lei tributária de Mato Grosso do Sul estabelece um prazo de até 48 meses para pagamento de débitos com o Estado
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Lula reúne ministros para tratar de vazamentos na Receita e acusações contra Erenice Guerra
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, tratará do caso de Erenice Guerra e da situação no Amapá, onde uma operação da Polícia Federal prendeu o governador
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Receita intima amanhã 35 mil contribuintes com débitos no Simples Nacional
A Receita Federal envia nesta quarta-feira para 35 mil contribuintes em dívida com o Simples Nacional
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Denúncias não foram absorvidas pelo eleitorado, afirma CNT
?O eleitor não considerou [as denúncias] provavelmente porque elas não estão sendo vistas pela sociedade como uma coisa consistente?
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Sanesul leva projetos de R$ 127 milhões para Brasília
São seis projetos totalizando R$ 127 milhões, beneficiando os municípios de Corumbá, Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas