Aterro Sanitário da Capital receberá resíduos de Figueirão, Jaraguari e Corguinho

A Prefeitura de Campo Grande oficializou convênios com Figueirão, Jaraguari e Corguinho para que os três municípios passem a enviar seus resíduos sólidos ao Aterro Sanitário Dom Antônio Barbosa II, na Capital. Os extratos dos acordos foram publicados no Diogrande desta terça-feira, 10 de fevereiro de 2026. Eles detalham a estrutura operacional e financeira para o recebimento, tratamento e destinação final do lixo vindo das cidades vizinhas.

A formalização foi conduzida por meio da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (AGEREG) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP). Além disso, a operação envolve a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (PLANURB). Ela também envolve a concessionária CG Solurb Soluções Ambientais, responsável pela gestão do aterro e pela execução da etapa de disposição final.

Taxa por tonelada e funcionamento do serviço

Pelo modelo definido, foi fixada uma taxa unificada para os três municípios. O custo inicial estabelecido para a disposição final dos resíduos, que envolve o descarte técnico e ambientalmente adequado no aterro licenciado, foi de R$ 214,54 por tonelada depositada. Assim, cada prefeitura deverá arcar com o valor conforme o volume efetivamente entregue ao longo do contrato.

MUNICÍPIO DE ORIGEM	TAXA POR TONELADA	DESTINO FINAL
Figueirão – MS	R$ 214,54	Aterro Dom Antônio Barbosa II
Jaraguari – MS	R$ 214,54	Aterro Dom Antônio Barbosa II
Corguinho – MS	R$ 214,54	Aterro Dom Antônio Barbosa II

A iniciativa foi fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege licitações e contratos, e segue as diretrizes da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse contexto, a cooperação entre entes federados é utilizada como estratégia para dar destino ambientalmente correto ao lixo. Isso evita descarte irregular e reduz a dependência de estruturas inadequadas, como lixões a céu aberto.

Vigência indicada nos convênios

Embora os extratos tenham sido publicados em fevereiro de 2026, os documentos apontam que a vigência prevista abrange o período de 6 de novembro de 2025 a 6 de novembro de 2026, totalizando 12 meses de validade para a prestação do serviço. Com isso, os municípios passam a ter um instrumento formal para planejar a destinação de seus resíduos no período indicado. Enquanto isso, Campo Grande amplia a operação de recebimento dentro de um modelo regulado e com cobrança definida.