Comissão da Lei Geral de Antenas ouve ministro das Comunicações

A comissão especial sobre o Projeto de Lei 5013/13, que estabelece normas gerais para a implantação e o compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, realiza audiência pública hoje, às 14h30, com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

A reunião também terá a eleição dos vice-presidentes do colegiado e a análise de requerimentos.

Objetivos

O projeto da Lei Geral de Antenas é considerado fundamental para a implantação da tecnologia 4G (quarta geração) de conexão de internet móvel.

O texto garante às operadoras de telefonia licença automática para instalação de antenas e infraestrutura, caso as prefeituras, que são responsáveis pela autorização, não apresentem decisão em até 60 dias contados a partir da data do requerimento. O prazo é considerado polêmico, já que, atualmente, os processos de autorização mais rápidos levam pelo menos seis meses. Muitas prefeituras reclamam que não têm técnicos suficientes para cumprir o prazo previsto no projeto.

O projeto de lei, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e já aprovado pelo Senado, tem como objetivo incentivar os investimentos em infraestrutura de redes de telecomunicações, tendo como principais exigências:

a uniformização, simplificação e agilidade de procedimentos e critérios para a outorga de licenças pelos órgãos competentes;

a minimização dos impactos urbanísticos, paisagísticos e ambientais;

a ampliação da capacidade instalada das redes, com atualização tecnológica e melhoria da cobertura e da qualidade dos serviços;

a precaução contra os efeitos da emissão de radiação não ionizante; eo incentivo ao compartilhamento de infraestrutura de redes.

A audiência está marcada para o Plenário 4.

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