A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promove um debate hoje sobre o benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC) com a diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais do Ministério do Desenvolvimento Social, Maria José de Freitas.
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O BPC consiste no pagamento de um salário mínimo por mês a pessoas idosas (a partir de 65 anos) ou com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho. Para receber o benefício é preciso ter renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo (hoje, R$ 169,50).
A atividade faz parte do ciclo de palestras “A Hora do Debate", proposta pelo deputado Angelo Agnolin (PDT-TO).
De acordo com o parlamentar, o objetivo do ciclo de debates é estabelecer uma pauta propositiva envolvendo temas de interesse dos estados e do Brasil.
A reunião será realizada às 9 horas, no Plenário 5.
