O Consórcio Guaicurus tem um prazo de 15 dias, dado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) para renovar a frota de ônibus, sob pena de ser multado em R$ 2,7 milhões por desobediência de contrato.
De acordo com a nota emitida pela Prefeitura de Campo Grande, no dia 24 de março de 2017, a Agereg instaurou o processo fiscalizatório para acompanhar a idade média da frota. Durante o procedimento segundo a nota, foi analisado pela agência o descumprimento da idade média dos ônibus, que é de cinco anos. Em abril de 2019, os veículos completaram 6,76 anos.
A prefeitura ainda ressalta o capítulo 4 do Termo de Referência, que diz respeito à especificação da frota, explica que durante a vigência da concessão, a idade útil máxima é de 15 anos para veículos da categoria articulado, para demais categorias, 10 anos e a idade média da frota deverá ser de até cinco anos.
Segundo a prefeitura, a Agereg enviou vários ofícios para o consórcio, solicitando programação da adequação da idade média da frota, mas não obteve resposta da empresa.
A multa será correspondente a 5% sobre o valor da receita diária por dia de inadimplência.
Começando no dia 1º de janeiro de 2019, pois 48 veículos da frota do consórcio, tiveram o final da validade em 2018.
Nos três primeiros meses do ano a receita operacional do consórcio foi de R$ 14,1 milhões, com faturamento diário de R$ 22,9 mil, segundo a agência.
Até o fechamento da reportagem, a reportagem não obteve resposta do consórcio sobre a multa.
