Uma decisão liminar do juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível, pode colocar em risco investimentos de R$ 109,5 milhões em saneamento, que estão em curso em Dourados.
Concedida em ação civil movida pelo Ministério Público do Estado, a tutela de urgência impede a renovação do contrato da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) com o Município, criando uma situação de instabilidade econômico e financeira que causa preocupação para a empresa e para colaboradores e fornecedores.
Além de ser uma ameaça às obras em andamento, a decisão provisória pode impedir uma eventual contratação de financiamento para novos investimentos visando a ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Desde 2015, a Sanesul já investiu R$ 241 milhões em Dourados. E o Plano de Investimentos prevê a aplicação de mais R$ 154,5 milhões integralmente na ampliação do Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município.
A Sanesul afirmou que irá tomar as medidas legais para garantir a renovação da concessão. A Empresa de Saneamento informou, ainda, que desde o início do ano de 2019, vem tratando da renovação e que cumpriu com todos os aspectos legais.
Além disso, o assunto foi discutido em audiência pública e uma lei autorizativa foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Dourados.
São atendidos pela Sanesul 590 mil consumidores (558,6 mil residenciais, 30 mil comerciais e 1,4 mil industriais) em 68 municípios e 61 distritos de Mato Grosso do Sul.
