A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta terça-feira (13), em primeira discussão, o projeto de lei 22/2018 que proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização do peixe Dourado por período de oito anos no estado.
A matéria reapresentada no parlamento estadual prevê multa de 200 a 10 mil Unidades Fiscais Estaduais de Referência (Uferms) em caso de descumprimento da lei caso entre em vigor. O projeto é de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB) e outros 12 parlamentares e deve ser apreciado na sequência em segunda discussão pela Casa.
